Aspetos ressarcitórios do dano biológico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Correia, João Gabriel Amorim Aguiar de Araújo
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/39043
Resumo: A presente dissertação versa sobre o dano biológico, decorrente da lesão à integridade físico-psíquica, e os seus aspetos ressarcitórios. Esta categoria de dano, de invenção sobretudo jurisprudencial, gera grandes divergências doutrinais e jurisprudenciais, quer quanto à sua admissibilidade, quer quanto à sua natureza jurídica e consequente ressarcibilidade. Deste modo, após uma análise à sua origem, à posição da doutrina e à forma como o dano biológico vem sendo tratado em sede judicial, propomo-nos ensaiar uma noção e natureza jurídica que melhor se adeque às exigências e à verdadeira essência deste dano.
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