Crime de lesão corporal psíquica: a equiparação do dano psicológico ao crime de lesão corporal nos casos de violência doméstica contra a mulher

• Autor(a) principal: Anjos, Alice Brasil dos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6862
• topic: Violência doméstica; Lei Maria da Penha; Lesão corporal; Dano psíquico

A presente monografia pesquisa a possibilidade da equiparação do dano psicológico ao crime de lesão corporal nos casos de violência doméstica contra a mulher, com foco nas disposições da Lei Maria da Penha e do Código Penal, a fim de esclarecer que não são apenas as violências físicas que deixam vestígios e dores nas mulheres vítimas. Para isso, foi pesquisada a afirmação do poder dos homens sobre as mulheres ao longo da história, os avanços e as conquistas legais da mulher no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a violência perpetrada contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Foi observado que apesar de haver na legislação que protege as mulheres a caracterização da violência psicológica, muitas desconhecem os seus direitos e amenizam tal violência por não saberem como lidar. Pela pesquisa monográfica, é possível inferir que as mulheres vítimas de violência doméstica psíquica também podem, e devem, ter o amparo judicial das vítimas de violência física, tendo em vista a possibilidade de equiparar o dano psíquico ao crime de lesão corporal previsto no artigo 129 do Código Penal.