A acção executiva no âmbito do novo código de processo civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Maria Beatriz Nogueira Rocha de
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/7504
Resumo: O tema deste trabalho é, essencialmente, a aplicação das principais alterações do Novo Código de Processo Civil, no âmbito da acção executiva. No decorrer do mesmo irão ser analisadas diversas alterações que sucederam com a entrada em vigor da nova legislação, nomeadamente, as alterações inerentes às competências do agente de execução, a redução dos títulos executivos, a distinção entre a forma ordinária e a forma sumária na tramitação da acção executiva, as alterações da tramitação da penhora de créditos e de depósitos bancários e as causas da impenhorabilidade. De acordo com o exposto será de salientar, ainda, que durante esta análise será feita a comparação entre a actual legislação e aplicação das anteriores.
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