A mediação como instrumento de concretização do direito social à saúde: Estudo de caso da Câmara de Mediação em Direito da Saúde de Imperatriz - MA

• Autor(a) principal: Costa, Andressa Silva Bonfim da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/3524
• topic: Direito; Saúde; Judicialização; Mediação; Cameds

O presente trabalho tem por escopo analisar o problema da judicialização da saúde no Brasil e apontar a mediação como forma alternativa de solução de conflitos que envolvem o direito à saúde. Buscou-se responder o seguinte questionamento: a mediação é um meio adequado e célere para resolução desse tipo de conflito? Adotou-se como metodologia de investigação a revisão bibliográfica e análise documental. O estudo de caso foi adotado como estratégia de pesquisa. Utilizou-se um levantamento quantitativo e qualitativo como técnica de coleta de dados. Entrevistas e questionários foram usados como instrumentos de coleta de dados. No aspecto doutrinário, abordou-se o desenvolvimento e consolidação dos Direitos Humanos Fundamentais. A análise foi realizada no plano normativo internacional e interno dos países. Em seguida, apontaram-se aspectos relevantes do direito à saúde na Constituição brasileira e do Sistema Único de Saúde. Discorreu-se, ainda, sobre o fenômeno da judicialização crescente como meio para concretização do Direito Humano Fundamental à saúde. Também foi apresentado o problema decorrente do aumento do número de demandas judiciais, com as altas taxas de congestionamento de processos judiciais. Isso dificulta a prolação de uma tutela jurisdicional célere. Aponta-se a mediação como um meio alternativo de resolução de conflitos a partir do estudo de caso da Câmara de Mediação em Direito da Saúde de Imperatriz – MA.