A judicialização e a utilização da mediação nos conflitos em saúde

• Autor(a) principal: Chaves, Vivian Carlla Brilhante
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
• Texto Completo: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6320
• topic: Judicialização da saúde; Mediação; Mediação sanitária; Mediação em saúde; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

Este estudo aborda o processo de judicialização e o uso da mediação como forma de solução de conflitos em saúde nos municípios de Quixeré e Limoeiro do Norte integrantes da 5º Macrorregião do Litoral Leste Jaguaribe do Ceará, buscando verificar o uso deste mecanismo extrajudicial de composição de conflitos por representantes da gestão municipal de saúde e de representantes da Defensoria e Promotoria Pública atuantes nos dois municípios. Na metodologia foram aplicados questionários semiestruturados a dois representantes da gestão de saúde municipal e um representante da Promotoria e um da Defensoria que atuam nos municípios, também foi realizada revisão bibliográfica de fontes secundárias publicadas nos últimos dez anos nas bases de dados: Scielo, Google Acadêmico e repositório da UFERSA através das palavras-chave: judicialização da saúde, mediação, mediação sanitária e mediação em saúde. Os dados coletados foram analisados quantitativamente com os seguintes resultados: nos dois municípios ocorre a judicialização em saúde sendo a solicitação de medicamentos o item mais demandado, 100% dos entrevistados não utilizam a mediação antes do ajuizamento de ações e 75% nunca trabalharam com mediação, mas 75% considera importante o uso da mediação. Concluiu-se que não é utilizado o mecanismo de mediação previsto no ordenamento jurídico nem seguidas as Recomendações do CNJ tanto pelos gestores de saúde como pelos representantes do Judiciário atuantes nos dois municípios, todavia a maioria dos entrevistados considera importante o uso da mediação no sentido de reduzir custos, proporcionar celeridade na solução das lides e descongestionar o Judiciário.