A Unidade de Ação Fiscal: Uma análise estrutural para o sucesso

• Autor(a) principal: Garção, Helder
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/8035
• topic: Guarda Nacional Republicana; Brigada Fiscal; Unidade de Acção Fiscal; Estrutura Organizacional; Investigação da Criminalidade Tributária

O presente trabalho subordina-se ao tema: “Unidade de Acção Fiscal – uma análise estrutural para o sucesso” e tem como intuito enunciar um conjunto de princípios e particularidades a considerar na estruturação desta futura Unidade da GNR. O trabalho divide-se em duas partes fundamentais. Na primeira parte efectua-se a revisão da literatura em que se aborda a estruturação organizacional e a missão fiscal da GNR. A segunda parte reporta-se à metodologia, à análise e discussão dos resultados obtidos durante o trabalho de campo desenvolvido e às conclusões e recomendações. A metodologia da parte teórica baseia-se na análise da bibliografia existente e na interpretação de legislação. Na parte prática, realizam-se entrevistas semi-directivas a um conjunto de especialistas seleccionados em função da experiência e conhecimento sobre o tema. Os conceitos expostos na parte teórica são relacionados com a análise qualitativa dos resultados obtidos nas entrevistas. Conclui-se que a UAF será altamente especializada para combater a criminalidade tributária. A investigação deste tipo de criminalidade é especialmente complexa e não se coaduna com a estrutura burocrática e mecanicista do dispositivo territorial da GNR. Na estruturação da UAF, recomenda-se que sejam sobretudo considerados os preceitos das estruturas orgânicas, nomeadamente: elevados graus de mobilidade, flexibilidade, autonomia e concentração de meios. A Unidade deve também garantir uma elevada pró-actividade; uma capacidade de visão global das actividades criminosas através de mecanismos eficientes de centralização, tratamento e difusão de informação; uma contínua especialização dos recursos humanos; e uma cooperação eficaz tanto ao nível interno como ao nível externo. Considera-se apropriado um efectivo total que ronde os 500 militares, distribuídos por cinco Destacamentos de Acção Fiscal, pelo Comando e por um Destacamento de Pesquisa que apoia operacionalmente os restantes. Para garantir o sucesso da UAF, ao nível dos Destacamentos deve ainda ser conservada a vertente de controlo de circulação de mercadorias e constituir equipas altamente especializadas para investigar as infracções tributárias, fiscais e aduaneiras. O trabalho foi realizado entre 27 de Maio de 2008 e 29 de Julho do mesmo ano.