Blockchain e contratação pública : na vertente dos Smart Contracts

• Autor(a) principal: Rosário, Gonçalo Morais Fonseca Trovão do
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/43509
• topic: Blockchain; Contratação pública; Contratação pública eletrónica; Smart contracts; Dados pessoais; Critérios de adjudicação; Direito e tecnologia; Colômbia; Aragão; Perú; Public procurement; E-procurement; Personal data; Award criteria; Law and technology; Colombia; Aragon; Peru; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

As tecnologias Blockchain e Smart Contracts têm vindo a obter reconhecimento em contexto de implementação em conjunto com o Direito, onde sobressai as suas relações com o Direito Administrativo e mais especificamente com o ramo da contratação pública. As funcionalidades destas tecnologias trazem uma nova perspetiva à utilização dos meios no seio desta ramificação do Direito Público. Com essas funcionalidades, a contratação pública consegue-se adaptar aos avanços tecnológicos, oferecendo um maior nível de transparência e segurança tanto para as entidades públicas como para os particulares que queiram participar dos procedimentos. Desta forma, e devido a essa transparência, as novas tecnologias poderão oferecer uma maior confiança ao público em geral, que resultará numa maior crença dos cidadãos na atuação das entidades públicas. Assim, propomo-nos a analisar as particularidades das tecnologias Blockchain e Smart Contracts em contexto de contratação pública, analisando três casos de estudo e discutindo as vantagens e desvantagens no recurso a estas novas tecnologias.