Projeto de reforço de capacidade interventiva dos técnicos do Ministério da Administração Territorial e poder local em matéria da descentralização e autarquias locais

• Autor(a) principal: Embalo, Alfa
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/49589
• topic: Descentralização, Autarquias, Formação; Decentralization, Autarchies, Training

A descentralização e a implantação das autarquias locais constituem mecanismos de gestão que visam melhorar a democracia e participação dos cidadãos na gestão de assuntos públicos, a transparência e eficácia na provisão de bens e serviços. Tal mecanismo requer um quadro de técnicos à altura de corresponder, não só com os desafios da sua implementação, mas sobretudo com os de governação e desenvolvimento local, uma vez que, segundo Guimarães (2002), a descentralização é um processo complexo e de campo multidisciplinar. Posto isto, tratar deste assunto, sobretudo, num país como a Guiné-Bissau, a condição básica deve ser a formação dos técnicos da administração pública, especialmente, aqueles ligados diretamente à gestão do processo de descentralização. Daí que este projeto objetiva reforçar a capacidade interventiva dos técnicos do Ministério de Administração Territorial e Poder Local, mediante o levantamento das reais necessidades de formação, assim como as áreas de conhecimento que entendem ser importantes. Para isso, foi utilizado um questionário que visou identificar as necessidades de formação e respetivas áreas prioritárias. Os resultados obtidos revelaram que a maioria dos inquiridos nunca beneficiaram de formações na matéria de descentralização e autarquias locais, pelo que afirmaram ter a necessidade de formação nos domínios como legislação voltada à descentralização e autarquias locais, conhecimento técnico-gerencial e organização do Estado, tendo a partir desta necessidade sido elaborado o respetivo projeto.