Segurança interna e polícias municipais: contributos para a prevenção criminal

• Autor(a) principal: Figueiredo, Vanessa Raquel Tavares de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/42507
• topic: Polícia municipal; Prevenção criminal; Segurança interna; Administração pública; Poder local; Municipal Police; Criminal Prevention; Internal Security; Public administration; Local power; Dissertação de Mestrado Integrado em Ciências Policiais

O objetivo da presente dissertação prende-se com a necessidade de compreender o papel das Policias Municipais no que concerne à prevenção criminal. Com a descentralização do poder nacional na atribuição de competências ao poder local, a segurança torna-se per si um elemento que assume particular destaque neste âmbito. Esta segurança, mais recentemente atribuída ao poder local, tem como principal interlocutor a Polícia Municipal. Torna-se portanto imperioso explorar a vinculação entre a Polícia Municipal e as questões de segurança no seu contributo ao nível da prevenção criminal, o que se traduz em algumas perguntas pertinentes que se prendem com a segurança interna, nomeadamente: Podem as Polícias Municipais desempenhar um papel ativo no âmbito da prevenção criminal? Que estratégias são utilizadas nesse sentido e quais as respostas mais adequadas e eficazes na prevenção da criminalidade? Que contributos lhe estão subjacentes no domínio da Segurança Interna? Qual o papel da Polícia Municipal na construção da segurança? Embora as Polícias Municipais, do ponto de vista administrativo, detenham um carácter essencialmente repressivo através da elaboração de ANCO, em matéria de segurança interna, desenvolvem ações de prevenção vitais na manutenção da ordem e tranquilidade públicas dissuasoras da pequena criminalidade e consequentemente no aumento do sentimento de segurança dos cidadãos. No campo das principais competências e atribuições da polícia municipal, destacam-se como contributos e estratégias, o policiamento de proximidade, as ações de remoção de viaturas abandonadas e ainda a sinalização do espaço urbano, competências essas contempladas na LQPM. Sendo estes vetores essenciais na prevenção criminal, constatou-se que estas ações desenvolvidas pela PM, tiveram um impacto positivo na prevenção de ocorrências criminais.