Das Polícias Municipais - do alfa ao ómega

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freitas, Sara Raquel de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/48726
Resumo: O repto do presente trabalho subordinado ao tema “Das Polícias Municipais: do alfa ao ómega”, teve em apreciação o facto de terem decorrido cerca de vinte anos da criação e implementação da Polícia Municipal em Portugal. Com a expectativa da população municipal ter acesso a uma resposta mais eficaz em áreas como o sentimento de segurança, a Polícia Municipal foi dotada de várias competências legalmente atribuídas cabendo aos municípios a faculdade de optar pela função que mais se adequa às suas reais necessidades. Na tentativa de compreender com melhor acuidade as dinâmicas desta polícia, foram analisadas quais os intuitos e objetivos que precederam à criação deste corpo policial e delineadas as dúvidas e constrangimentos identificados aquando a sua criação. Vencidos mais de vinte anos da sua conceção, verifica-se que foram efetuadas várias alterações legislativas ao projeto inicial, pelo que iremos tentar expor quais os impactos que essas alterações dirigiram para a atuação desta entidade policial. Iremos igualmente discorrer sobre qual o objetivo que esteve na origem da criação desta polícia e qual o percurso que as Polícias Municipais construíram durante estes anos, assim como tentar apurar o que eventualmente obsta à existência de mais concelhos que optem pela criação de mais Policias Municipais nos respetivos concelhos.
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