O dever de cuidado dos administradores: Uma perspetiva atual do governo das sociedades anónimas

• Autor(a) principal: Bassani, Amanda Bezerra
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/12562
• topic: Direito das sociedades comerciais -- Company law; Sociedade anónima -- Business corporation; Administrador -- Administrator; Gestão do risco; Duty of care; Duty to monitor; Information; Corporate governance; Risk management; Compliance

Após os escândalos financeiros que marcaram as últimas décadas e a consequente fragilização dos mercados em razão da apreensão dos investidores, notámos o surgimento de um movimento global direcionado à adoção das melhores práticas do corporate governance com o objetivo de reintegrar a confiança refreada. Neste cenário, o dever de cuidado assumiu marcado relevo, especialmente no que concerne à obrigação de vigilância, cuja satisfação passou a exigir uma postura mais ativa por parte dos administradores em sua generalidade. Diante da crescente complexidade estrutural das sociedades, observámos a fundamental densificação das atividades de controlo e de gestão de risco e a sua simbiótica relação com a manutenção de um adequado fluxo de informação. Hoje, mais do que nunca, não há que se falar em uma administração diligente sem a existência de mecanismos que garantam a fiabilidade, completude e tempestividade das informações e que retratem, holisticamente, a situação da empresa. É aí que reside a importância de uma abordagem integrada entre governo, gestão de risco e compliance capaz de tornar a obtenção de informação um processo mais coeso e célere, aumentando-se a eficiência e a velocidade das respostas, além de tornar mais sólido o reasonable decision-making process.