Impactos da agregação de freguesias em Portugal na perspectiva dos cidadãos: um estudo comparativo na região de Aveiro

• Autor(a) principal: Duarte, José Miguel Cardoso
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/17148
• topic: Ciência política; Reformas administrativas - Autarquias locais - Portugal; Freguesias - Aveiro (Portugal)

O poder local em Portugal tem constituído uma sólida base de apoio a uma jovem democracia que resultou da revolução de abril de 1974. A grave crise económico-financeira que Portugal atravessa foi a pedra de toque e a oportunidade para levar a efeito uma reforma do poder local em 2013, que permanecia inalterado há já 150 anos. Um dos aspetos mais relevantes dessa reforma foi a agregação de freguesias, que implicou uma redução drástica do número destas unidades submunicipais. Os principais objetivos desta reforma apontavam para benefícios ao nível da redução de custos, da criação de economias de escala e do aumento da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pelas freguesias. Esta reforma segue, portanto, os objetivos subjacentes a agregações de entidades locais em outros países, embora estas tenham ocorrido ao nível municipal. Os ainda poucos estudos realizados sobre esta reforma em Portugal têm estado focados no seu enquadramento jurídico, bem como nos processos políticos e técnicos subjacentes, o que mostra a pertinência do nosso estudo, que se foca nos impactos da reforma. O trabalho de investigação além de recorrer a uma vasta bibliografia que analisa o estado da arte a nível nacional e internacional, tem o seu enfoque nos resultados de um questionário, que procura compreender não somente o conhecimento que os cidadãos têm sobre o processo de reorganização territorial levado a efeito em Portugal, mas sobretudo as suas perceções quanto aos impactos que essa reforma gerou nas suas vidas. Este estudo permitiu-nos concluir, em primeiro lugar, que os cidadãos detêm um conhecimento muito débil sobre os processos de tomada de decisão sobre a agregação de freguesias. Uma outra conclusão aponta para o facto de haver um equilíbrio entre o número de inquiridos que deseja a reversão ou a manutenção da agregação. De igual modo, foi possível concluir que a maioria dos inquiridos considera não ter havido grandes alterações ao nível da qualidade da governação local e da prestação de serviços à comunidade por parte dos órgãos das freguesias, em comparação com o período anterior à agregação. Por fim, foi possível concluir que existem algumas diferenças de resultados quanto à aceitação do resultado da agregação e quanto à satisfação com o nível da qualidade da governação local e da prestação de serviços à comunidade por parte dos órgãos das freguesias entre os inquiridos que são provenientes de municípios que emitiram parecer favorável à agregação e aqueles que são provenientes de municípios que não o fizeram.