Agregação de freguesias no quadro da reorganização administrativa 2011 – 2013: o caso de Baião

• Autor(a) principal: Ribeiro, Maria José Pinto
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10348/5974
• topic: Gestão pública; Baião (Distrito do Porto, Portugal); Reforma administrativa; Agregação de freguesias

O nosso trabalho versa sobre a agregação de freguesias no quadro da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica 2011- 2013. Dando enfoque ao concelho de Baião. É do conhecimento geral que a Reforma da Administração Local, em particular das freguesias, que o XIX Governo Constitucional se propôs levar a efeito, não foi consensual, originando amplas discussões e debates a nível dos diversos quadrantes da sociedade. O debate provocou reações adversas, quer a nível dos detentores de cargos políticos, quer a nível da sociedade civil. O Governo, pressionado pelas instâncias internacionais e pela conjuntura económica, partiu do pressuposto de que havia freguesias a mais no país. No entanto, e de acordo com Oliveira, Oliveira, Fonseca e Rocha (2013), “a freguesia é uma estrutura apta a resolver melhor os problemas relativamente simples, próximos das comunidades locais”. Foi nosso propósito, agora que a reforma territorial das freguesias já está implementada, aferir junto do poder político, das associações e da comunidade local, quais os impactos, benefícios e prejuízos da agregação de freguesias num meio rural, como é o concelho de Baião. Pretendemos, assim, tentar perceber se os novos desafios que a sociedade atravessa, impostos, por vezes, pelas instâncias internacionais e nacionais, vão ao encontro das necessidades e anseios dos diversos atores intervenientes neste processo. Por outro lado, sabe-se que os novos modelos de Gestão Pública se baseiam na adoção de ferramentas que outrora estavam associadas ao sector privado, onde prolifera a competição entre os fornecedores de bens e serviços públicos, estando, muitas vezes, o estado condicionado por pressões de carácter financeiro, económico, político e ideológico, dificultando, por isso, as reformas dos sistemas político-administrativos dos Governos Centrais e, muito em particular, dos Governos Locais.