O impacto do imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) na vida dos contribuintes

• Autor(a) principal: Santos, Cláudia Sofia Fernandes dos
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/9052
• topic: MESTRADO EM CONTABILIDADE E FISCALIDADE; CONTABILIDADE; IRS; POLÍTICA FISCAL; ESTADO; FISCALIDADE; IMPACTO ECONÓMICO; IMPOSTOS; ACCOUNTING; IRS; FISCAL POLICY; STATE; TAX SYSTEM; ECONOMIC IMPACT; TAXES

O Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) entrou em vigor em 1 de janeiro de 1989 e foi aprovado pelo Decreto-Lei 442-A/88 de 30 de novembro. Desde a sua publicação tem vindo a ser reajustado segundo a realidade económico-social do País, por ser, um imposto com grande impacto na sociedade portuguesa. Este estudo tem como objetivo analisar o impacto que estas alterações/medidas fiscais, têm tido na vida dos contribuintes. Trata-se de um estudo observacional descritivo, tendo como instrumento base um questionário de autopreenchimento que analisa a opinião e os comportamentos dos inquiridos. A recolha de dados foi realizada junto dos contribuintes localizados em dez municípios (Lisboa, Sintra, Loures, Barreiro, Moita, Sesimbra, Almada, Montijo, Palmela e Setúbal) da Área Metropolitana de Lisboa (NUTS II), durante o período de dezembro de 2017 e janeiro de 2018. Participaram no estudo 150 indivíduos, maioritariamente do género feminino (72%), com predominância das faixas etárias entre os 20 aos 29 anos e dos 40 aos 49 anos, tendo a amostra um elevado grau de escolaridade. Após a recolha de dados realizou-se uma análise bivariada que verificou a consistência interna do coeficiente α de Cronbach é de α = 0,80, indicando este que as variáveis apresentam uma boa consistência interna e com uma moderada a elevada fiabilidade dos dados obtidos. De seguida, realizou-se também várias análises aplicando um teste de independência do Qui-Quadrado (χ2) verificando que o nível de escolaridade se relaciona significativamente com as várias questões apresentadas no estudo. Conclui-se, que as medidas, em sede de IRS, vieram melhorar o cumprimento das obrigações fiscais, no entanto observou-se a necessidade de uma maior clareza em determinados conteúdos e regras, para melhorar o entendimento dos contribuintes.