Uma nova proposta de tributação em IRC para as micro e pequenas empresas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Manuel Martins de Gonçalves Dias
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.21/12948
Resumo: Mestrado em Fiscalidade
id RCAP_0c57a80db577fa769fd3df238ab226a6
oai_identifier_str oai:repositorio.ipl.pt:10400.21/12948
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Uma nova proposta de tributação em IRC para as micro e pequenas empresasMicro e pequenas empresasAutoridade tributária e aduaneiraImposto sobre o Rendimento das Pessoas ColectivasSimplicidadeMelhoramentoColectaMicro and small businessesTax and customs authorityCorporate tax incomeSimplicityImprovementLevelMestrado em FiscalidadeEste trabalho apresenta como finalidade a exposição de um outro método de apuramento da colecta para micro e pequenas empresas. Por isso é proposto, para estas sociedades, uma nova forma de tributação e consecutivamente uma simplificação ao nível do Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRC). Estas organizações, que representam a maioria do tecido empresarial português (conforme demonstrado neste trabalho) passariam a assumir, no meu entendimento, uma maior importância no sistema fiscal português. Conforme demonstrado, estas entidades, na sua grande maioria passam ao lado da tributação, no que diz respeito à tributação do seu rendimento. Também são “massacradas” com custos de cumprimento fiscal exagerados tendo em conta a sua dimensão. Esta proposta transporta consigo para as empresas com estas características, o abandono do apuramento da colecta tal como se apresenta hoje e seguir outro caminho mais despretensioso. A relevância do tema escolhido prende-se, também, com a possibilidade de melhoria e simplificação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC) ao nível das micro e pequenas empresas e os ganhos a eles associados. Por vezes é referenciado micro e pequenas empresas e outras vezes pequenas e médias empresas (PME). Quero que fique claro que este trabalho se refere a micro e pequenas, existindo, em certas descrições uma certa “mescla”. No entanto, como referenciado, nos textos as micro e pequenas empresas dentro das PME são a sua esmagadora maioria. Os tempos estão difíceis para a maioria das empresas e particularmente das que têm uma estrutura pequena e débil, mas esta alteração fiscal conduz a uma simplificação e por essa via uma melhoria e uma participação mais activa, através do tributo ao nível do IRC. Aqui também se abre um novo caminho para a Administração Tributária (AT), através da simplificação, pois poderá desafectar alguns recursos para estas empresas ao nível das fiscalizações e centrá-las em outras situações. Optei por não utilizar o novo acordo ortográfico.The purpose of this work is to show another method of calculating the tax basis for micro and small companies. Therefore in this work I propose, for these companies, a new form of taxation and consecutively to a simplification of the tax on the income level of the Corporate Income Taxes (IRC). These organizations, which represent the majority of the Portuguese business, as demonstrated in this work, they would take, in my opinion, a greater importance in the Portuguese tax system. As shown, these entities, bypass taxation speciality with regard the taxation of their income. Are also "massacred” with costs of tax compliance unreasonable having regard to their size. This proposal also entails for companies with these characteristics abandoning the calculating the tax basis as it stands today and follow another simple method. This topic is of relevance because of the possibility of improving and simplifying the Tax Code on Corporate Income Tax (CIRC) with regard to micro and small companies and gains associated with them. These companies are sometimes referred to micro and small businesses and other times small and medium enterprises (SMEs). I want to be clear that this work refers to micro and small, however, in certain descriptions there is a certain "mix". However, as micro and small enterprises make up the overwhelming majority of SMEs, as will be show later these are the terms that will be prefered. These difficult for most businesses and particularly those that have a small and weak structure, but this tax change leads to a simplification and by this means an improvement and a more active participation by the tribute to the level of IRC. This could also lead to a new pathway for the Tax Administration (AT), whereby through this simplification, some resources that are being used for these companies in terms of tax inspections could be decommissioned and used in other situations. I chose not to use the new orthographic spelling.ISCALSilva, André Festas daRCIPLGomes, Manuel Martins de Gonçalves Dias2021-02-25T10:31:53Z2013-122013-12-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.documenthttp://hdl.handle.net/10400.21/12948porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-08-03T10:06:49Zoai:repositorio.ipl.pt:10400.21/12948Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:20:58.708243Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Uma nova proposta de tributação em IRC para as micro e pequenas empresas
title Uma nova proposta de tributação em IRC para as micro e pequenas empresas
spellingShingle Uma nova proposta de tributação em IRC para as micro e pequenas empresas
Gomes, Manuel Martins de Gonçalves Dias
Micro e pequenas empresas
Autoridade tributária e aduaneira
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
Simplicidade
Melhoramento
Colecta
Micro and small businesses
Tax and customs authority
Corporate tax income
Simplicity
Improvement
Level
title_short Uma nova proposta de tributação em IRC para as micro e pequenas empresas
title_full Uma nova proposta de tributação em IRC para as micro e pequenas empresas
title_fullStr Uma nova proposta de tributação em IRC para as micro e pequenas empresas
title_full_unstemmed Uma nova proposta de tributação em IRC para as micro e pequenas empresas
title_sort Uma nova proposta de tributação em IRC para as micro e pequenas empresas
author Gomes, Manuel Martins de Gonçalves Dias
author_facet Gomes, Manuel Martins de Gonçalves Dias
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Silva, André Festas da
RCIPL
dc.contributor.author.fl_str_mv Gomes, Manuel Martins de Gonçalves Dias
dc.subject.por.fl_str_mv Micro e pequenas empresas
Autoridade tributária e aduaneira
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
Simplicidade
Melhoramento
Colecta
Micro and small businesses
Tax and customs authority
Corporate tax income
Simplicity
Improvement
Level
topic Micro e pequenas empresas
Autoridade tributária e aduaneira
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
Simplicidade
Melhoramento
Colecta
Micro and small businesses
Tax and customs authority
Corporate tax income
Simplicity
Improvement
Level
description Mestrado em Fiscalidade
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013-12
2013-12-01T00:00:00Z
2021-02-25T10:31:53Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.21/12948
url http://hdl.handle.net/10400.21/12948
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document
dc.publisher.none.fl_str_mv ISCAL
publisher.none.fl_str_mv ISCAL
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133479762395136

Registros relacionados