Bons costumes, dignidade, nojo e compaixão : uma perspectiva humanista-sentimental da cláusula dos bons costumes

• Autor(a) principal: Soares, Hugo Leonardo Chaves
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/39354
• topic: Direito penal; Bons costumes; Dignidade humana; Nojo; Compaixão; Teses de mestrado - 2019; Direito

Esta investigação tem por objeto a cláusula dos bons costumes, instituto jurídico cuja função reside na limitação da autonomia individual no âmbito do consentimento. Seu objetivo principal consiste na definição de seu conteúdo normativo, com vistas a contribuir para o debate doutrinário relativo ao assunto através de uma metodologia sentimentalista, isto é, desenvolvida a partir da interação entre o Direito e as emoções. Para tanto, dividir-se-á o trabalho em três capítulos. No primeiro, far-se-á um exame aprofundado das atuais perspectivas sobre o tema, classificando-as conforme as suas principais vestigar-se-á, à luz do método sentimentalista, a composição do conteúdo emocional da dignidade, reconhecendo-se a atuação, no âmbito de sua dimensão objetiva, do sentimento de nojo, e, no âmbito de sua dimensão subjetiva, o sentimento de compaixão. Estudar-se-á, posteriormente, as características dessas emoções, com o intuito de definir a sua normatividade jurídica. Baseando-se nesta exploração, estabelecer-se-á um teste tripartite capaz identificar as condutas que violam a cláusula dos bons costumes, definindo, assim, seu conteúdo jurídico-emocional como o produto decorrente da interação normativa entre os sentimentos de nojo moral não associado à discriminação de grupos sociais e a compaixão empática. Em seguida, submeter-se-á a perspectiva elaborada nesse trabalho às críticas anteriormente feitas às demais perspectivas, de modo a testar a sua validade. Ao fim do trabalho, aplicar-se-á o teste desenvolvido a algumas situações práticas, demonstrando, destarte, a sua utilidade pragmática.