Notas sobre a cláusula geral de bons costumes: a relevância da historicidade dos institutos tradicionais do direito civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Viveiros de Castro, Thamis Dalsenter
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: eng
por
Título da fonte: Pensar (Fortaleza. Online)
Texto Completo: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/6200
Resumo: Ao apresentar as notas distintivas da utilização da cláusula geral de bons costumes na experiência jurídica do Código Civil e das Constituições brasileiras, o presente artigo tem como objetivo demonstrar a consagração desse instituto moralizador como elemento voltado para a interdição das liberdades existenciais.
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