Retrato do impacto do sistema de incentivos fiscais à I&D empresarial na criação de propriedade industrial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Marta Elvira Matos da
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/30768
Resumo: Este relatório visa retratar o impacto do Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE) na criação de Propriedade Industrial, centrando a sua análise nos inquéritos de monitorização aos projetos apoiados pelo SIFIDE no ano fiscal de 2017. Este inquérito foi aplicado pela primeira vez aos projetos desenvolvidos nesse ano. Para tal, em primeiro lugar, tentámos compreender a evolução da propriedade industrial em Portugal. Neste sentido, é feita uma análise estatística dos dados disponibilizados pelo Instituto Português da Propriedade Industrial. É igualmente importante a compreensão do que é o SIFIDE e a sua evolução. Após o fim do enquadramento sobre Propriedade Industrial e SIFIDE e cumprindo o principal objetivo deste trabalho, é feita uma caracterização das empresas que se candidataram ao SIFIDE no ano fiscal de 2017, seguindo-se a caracterização de empresas que recorrem ao SIFIDE e solicitaram proteção sobre a propriedade industrial para algum processo, produto ou serviço desenvolvido pela empresa e apoiado pelo Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial desenvolvido pela Agência Nacional de Inovação. Dos 1133 inquiridos, apenas 15% disseram que foi criada propriedade industrial no âmbito dos projetos apoiados no âmbito do SIFIDE, sendo que o meio mais utilizado são as patentes. Por outro lado, com base no que foi respondido pelos inquiridos, todos os que afirmaram não criar propriedade industrial em resultado do projeto apresentaram como fator mais importante o facto de os resultados não serem patenteáveis e a preferência pelo sigilo industrial.
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