Marketing multinível e pirâmides financeiras: negócio ideal ou fraude financeira?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carrão, Vasco António Martins
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1822/84797
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa
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spelling Marketing multinível e pirâmides financeiras: negócio ideal ou fraude financeira?Multilevel marketing and pyramid scheme: ideal business or financial fraud?Esquemas em pirâmideMarketing multinívelVenda diretaPyramid schemesMultilevel marketingDirect sellingCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da EmpresaA constante evolução da economia e do mercado mundial, aliado ao rápido desenvolvimento tecnológico, faz irromper novos desafios e questões jurídicas, às quais o Direito não pode ficar estagnado. Surgem assim novas figuras jurídicas e novos regimes carecidos de regulação, de modo a garantir os direitos fundamentais dos intervenientes e a necessária segurança no comércio jurídico. Tais regulações, no entanto, não deverão restringir em demasia a liberdade contratual característica do mercado atual. É nesta linha de raciocínio que a preocupação pelo marketing multinível surge, sendo preponderante particularizar as principais características e conceitos aliados a tal figura, bem como a reflexão sobre as problemáticas associadas ao mesmo, de modo a apresentar conclusões lógicas acerca do que poderá ser levado a cabo para valorizar e credenciar tais empresas.The constant evolution of the economy and the global market, combined with the fast technological development, brings about new challenges and issues, to which the Law cannot remain stagnant. Thus, new legal figures and new regimes in need of regulation ap pear, to guarantee the fundamental rights of the interveners and the necessary security in legal commerce. Such regulations, however, should not overly restrict the contractual freedom characteristic of the current market. It is in this line of reasoning that the concern for multilevel marketing arises, and it is preponderant to particularize the main characteristics and concepts allied to such a figure, as well as a reflection on the issues associated with it, to present logical conclusions about what can be done to value and accredit such companiesMorais, Fernando GravatoUniversidade do MinhoCarrão, Vasco António Martins2022-05-252022-05-25T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://hdl.handle.net/1822/84797por203248210info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:51:13Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/84797Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:50:04.135795Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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