Violência Doméstica e Meios de Controlo à Distância

• Autor(a) principal: Lopes, Nuno Rafael da Costa
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.6/5978
• topic: Agressor; Meios de Controlo à Distância; Técnicos/As de Reinserção Social; Vigilância Eletrónica; Violência Doméstica; Vítima; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Sociologia

A violência doméstica (VD) é um fenómeno multifacetado que atinge todas as faixas etárias e todos os status sociais. A visibilidade social deste fenómeno em Portugal aumentou nos últimos anos, fruto do seu reconhecimento como crime público em 2011 e também da luta de muitas mulheres, individualmente e agrupadas em associações e instituições. Também ao nível das políticas públicas tem havido um aumento é o exemplo da utilização de meios de vigilância eletrónica para monitorizar a proibição de contactos e o afastamento de vítimas e agressores. Implementada em 2009 apenas no ano de 2011 foi alargada a todo o território nacional. Esta dissertação analisa a consolidação da implementação desta medida pela equipa de vigilância eletrónica da Guarda. Analisam-se 25 casos concretos de situações de violência doméstica acompanhados e fiscalizados com meios de controlo à distância. Serão objeto de reflexão as perceções das vítimas, agressores e equipa técnica em relação à eficácia deste tipo de procedimento. Utilizou-se uma metodologia de base qualitativa acionando três técnicas de recolha de dados - entrevistas semiestruturadas a vítimas, agressores, técnicos e técnicas, à análise documental dos processos e ainda a observação das visitas - com recurso à triangulação de dados. Os resultados permitem afirmar que os intervenientes tendem apresentar conformidade e aceitação da medida porém manifestam alguma resistência passiva mediante a incorreta utilização dos equipamentos conectada com a ambivalência do próprio fenómeno de VD. A vigilância é consensualmente percecionada como algo de positivo sendo inclusive conjeturado o seu alargamento como uma forma de contornar as resistências remanescentes.