O contrato de transporte de pessoas: Elementos constitutivos e vicissitudes jurídicas relevantes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: XAVIER, Marinez
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12207/5963
Resumo: O Contrato de transporte invoca interesse pela diversidade de elementos implicados na relação jurídica-contratual, desta forma, faz-se necessário, uma análise mais aprofundada de cada um dos seus elementos constitutivos com o claro objetivo de entender as vicissitudes que o afetam. Abordar os elementos constitutivos pessoais e elementos constitutivos formais, oferece-nos ferramentas importantes na construção dogmática da teoria geral desta modalidade contratual. O mesmo pode ser evidenciado como contrato de consumo e podemos salientar que a atividade transportista caracteriza-se como uma atividade essencial principalmente para o turismo, elemento de vital importância para o desenvolvimento econômico dos países do sul da Europa.
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