Considerações jurídico-penais sobre o homicídio como reação à "tirania doméstica"

• Autor(a) principal: Barbosa, Ana Rita Pinto Duarte
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/43837
• topic: Violência doméstica; Legítima defesa; Legítima defesa preventiva; Homicídio privilegiado; Domestic violence; Legitimate defense; Preventive legitimate defense; Privileged homicide; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

Quando se trata de uma vítima de violência doméstica a matar o tirano na tentativa desesperada de colocar fim ao sofrimento vivido nas mãos do mesmo, questiona-se se estaremos no âmbito da figura da legítima defesa, devendo a agora homicida ser absolvida por se encontrar excluída a ilicitude da conduta pela ordem jurídica. Até mesmo quando o pressuposto da atualidade não está preenchido poderemos aplicar a figura da legítima defesa preventiva? Ou poderemos enquadrar o crime no tipo legal do homicídio privilegiado, uma vez que a homicida se encontra num contexto de violência e num estado de afeto que devem ser ponderados em sede de culpa? Pretendemos esclarecer nesta dissertação quando ambas as figuras se devem aplicar.