O problema da cláusula facultativa de jurisdição obrigatória do Tribunal Internacional de Justiça na evolução da justiça internacional

• Autor(a) principal: Carimo, Sarifa Issufo Abdul
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/62386
• topic: Tribunal Internacional de Justiça; Justiça; Conselho de segurança; Teses de mestrado - 2022; Ciências Sociais

Tendo em vista que a Cláusula Facultativa de Jurisdição Obrigatória do Tribunal Internacional de Justiça tem sido um verdadeiro calcanhar de "Aquiles" para este Tribunal na execução da sua competência, tornando a sua existência, em alguns casos, algo questionável, pesquisa-se sobre a influência negativa ou positiva que a mesma pode representar na evolução da justiça internacional a partir da compreensão desde a sua génese (o seu historial antecedente), e comparação com a atuação de alguns Tribunais Internacionais para responder e opinar sobre o problema colocado no presente trabalho. Realizou-se, então, uma pesquisa de metodologia científica. Diante disso, verificou-se que segundo os resultados da pesquisa nas suas três etapas, impõe a constatação de que o espirito voluntarista dos Estados, a falta de poder executório das decisões do TIJ e o excessivo poder atribuído aos 5 membros permanentes do CS, não só enfraquecerá a competência do TIJ assim como levará a uma possível derrocada do próprio tribunal.