Integração ambiental e climática no agendamento e formulação de políticas públicas

• Autor(a) principal: Coelho, Maria João
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/14527
• topic: Integração ambiental; Integração climática; CPI; Agendamento e formulação de políticas públicas; Environmental integration; Climate integration; EPI; Agenda-setting and the formulation of public policies

A evolução da política de ambiente a nível internacional, incluindo do princípio de integração ambiental em políticas setoriais, permite colocar em evidência a atenção política que lhe foi sendo dada e a força legal que foi tomando, desde a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente, em Estocolmo, em 1972. A década de 2000 veio ligar aquele princípio à temática das alterações climáticas, surgindo o conceito de integração climática que tem sido apontado na literatura como bem sucedido (em particular no setor da energia). Por outro lado, as fases do agendamento e da formulação de políticas públicas ressaltam como de particular relevância para a integração ambiental. Assim, o presente artigo procede a uma revisão da literatura específica dedicada a integração ambiental e a integração climática, e discute os contributos do campo teórico das políticas públicas, tendo em vista a definição de uma medida do grau de integração ao nível dos resultados de política (enquanto decisões tomadas). Deste modo, olhando para o caso da integração climática na política de energias renováveis, é proposta a referida medida do grau de integração, no quadro das teorias neo-institucionalistas das políticas públicas e à luz da abordagem de ‘aprendizagem social’ (P. Hall 1993).