O processo de construção do sistema democrático angolano entre 1992 -2012. Uma análise comparativa.

• Autor(a) principal: Pakisi, Damião Pedro da Silva
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/154
• topic: Democracia; Sistema democrático; Construção; Conservação

Falar de democracia nos dias de hoje, impõe-se como forma normal, ou seja, a forma mais comum de organização política. A democracia, não é apenas um conjunto de garantias institucionais, não é apenas o governo das leis ou um mero procedimento para a destituição dos Governos, no qual se defendem os direitos face ao poder, como dizia Karl Popper2. Ela é também a estrutura da coesão social, a trave de onde emerge a própria ideia de participação, a afirmação de uma cultura política definida em torno da igualdade. De um modo geral, a democracia não só deve responder às exigências de limitação do poder, mas também cada vez mais, às pretensões da maioria dos cidadãos. Contudo, nem sempre tem sido fácil compatibilizar estas exigências acima mencionadas, dado que estamos perante um dos dilemas da própria democracia, referente à compatibilidade entre liberdade / igualdade, um dos pontos entre outros, que pode causar “brechas”, senão mesmo o desmoronamento de uma democracia. Este tema de Dissertação é um esforço para demonstrarmos quais foram as fases de construção do sistema democrático em Angola que como um dos países africanos, mantém princípios e valores, os quais reconhecidamente incorporam a arquitetura de um Estado baseado no modelo paradigmático da cultura ocidental, dotado de uma tecnologia jurídico-política suscetível de contribuir para a estruturação de uma convivência humana segura, justa e pacífica. Pretendemos com esta dissertação realçar quais foram as principais causas, os principais pressupostos que estiveram na base da construção do sistema democrático em vigor no Estado Angolano, e quais as principais garantias que estarão na base da sua manutenção e conservação.