Dupla não tributação decorrente da aplicação conjunta das convenções sobre dupla tributação e dos benefícios fiscais nacionais

• Autor(a) principal: Pimenta, Ana Catarina Silva
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/33636
• topic: Dupla não tributação; Benefícios fiscais; BEPS; Regime fiscal do residente não habitual; Convenção modelo da OCDE sobre o rendimento e o património; Double non-taxation; Tax benefits; Non-habitual resident taxregime; OECD model tax convention on income and on capital; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

A dissertação que se apresenta centra-se na problemática da dupla não tributação emergente da conjugação dos benefícios convencionais e dos benefícios fiscais previstos no regime do residente não habitual. Pretende-se analisar as convenções no sentido de determinar se, contrariamente ao seu espírito, podem surgir situações de dupla não tributação, a propósito dos benefícios fiscais nacionais. Nesta lógica começa-se por apresentar no Capítulo I um conjunto de noções operativas fundamentais para o enquadramento do tema-problema em análise. No Capítulo II traça-se a evolução das reações das convenções à dupla não tributação, em particular da Convenção Modelo da OCDE sobre o Rendimento e o Património, com a finalidade de contextualizar a alteração de paradigma no combate à dupla não tributação trazida pelo movimento BEPS. O Capítulo III apresenta em pormenor todos os aspetos do regime fiscal do residente não habitual. No capítulo IV perspetiva-se de que forma podem surgir, a propósito das diversas categorias de rendimentos, situações de dupla não tributação por meio da aplicação conjunta dos benefícios de direito convencional e dos benefícios do regime do residente não habitual. Finalmente, no Capítulo V analisam-se as respostas dadas pelos diversos Estados e sugerem-se vias para futuras alterações das convenções no sentido de eliminar a dupla não tributação.