Breves notas sobre o contrato de concessão comercial angolano

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pires, Catarina Monteiro
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Cortes, José Maria (Autor)
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/61843
Resumo: O legislador angolano optou por tipificar e regular o contrato de concessão. o regime em apreço mantém- se fiel, por regra, às práticas comerciais internacionalmente aceites. Encontram-se, todavia, desvios assinaláveis, nomeadamente em matéria remuneratória. digno de menção – e de análise detalhada – será ainda o plano das perturbações do cumprimento. Neste, a importação do regime da agência levanta problemas e reclama adaptações significativas, de forma a adequá-lo à realidade do contrato de concessão
id RCAP_181edb2957ce0f6428f9a7b9e8f7ed12
oai_identifier_str oai:repositorio.ul.pt:10451/61843
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Breves notas sobre o contrato de concessão comercial angolanoBrief notes about the Angolan commercial concession contractContrato de concessãoContrato de agênciaregime legalCumprimento das obrigaçõesO legislador angolano optou por tipificar e regular o contrato de concessão. o regime em apreço mantém- se fiel, por regra, às práticas comerciais internacionalmente aceites. Encontram-se, todavia, desvios assinaláveis, nomeadamente em matéria remuneratória. digno de menção – e de análise detalhada – será ainda o plano das perturbações do cumprimento. Neste, a importação do regime da agência levanta problemas e reclama adaptações significativas, de forma a adequá-lo à realidade do contrato de concessãoThe angolan legislator chose to define and regulate the concession contract. The regime at stake is generally faithful to the international best practices as regards concession contracts. One finds, however, notable detours, namely concerning compensations matters. Also noteworthy – and calling for a detailed analysis – is the subject of non- performance. In it, the application of the agency contract’s regime poses problems and demands significant adaptations, so that it may be deemed appropriate for the reality of concession contracts.Faculdade de Direito da Universidade de LisboaRepositório da Universidade de LisboaPires, Catarina MonteiroCortes, José Maria (Autor)2024-01-16T23:35:49Z20202020-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/61843porIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 61, n.º 2 (2020), 0870-3116. - p. 155-1800870-3116info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-22T01:20:44Zoai:repositorio.ul.pt:10451/61843Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:56:18.092461Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Breves notas sobre o contrato de concessão comercial angolano
Brief notes about the Angolan commercial concession contract
title Breves notas sobre o contrato de concessão comercial angolano
spellingShingle Breves notas sobre o contrato de concessão comercial angolano
Pires, Catarina Monteiro
Contrato de concessão
Contrato de agência
regime legal
Cumprimento das obrigações
title_short Breves notas sobre o contrato de concessão comercial angolano
title_full Breves notas sobre o contrato de concessão comercial angolano
title_fullStr Breves notas sobre o contrato de concessão comercial angolano
title_full_unstemmed Breves notas sobre o contrato de concessão comercial angolano
title_sort Breves notas sobre o contrato de concessão comercial angolano
author Pires, Catarina Monteiro
author_facet Pires, Catarina Monteiro
Cortes, José Maria (Autor)
author_role author
author2 Cortes, José Maria (Autor)
author2_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Repositório da Universidade de Lisboa
dc.contributor.author.fl_str_mv Pires, Catarina Monteiro
Cortes, José Maria (Autor)
dc.subject.por.fl_str_mv Contrato de concessão
Contrato de agência
regime legal
Cumprimento das obrigações
topic Contrato de concessão
Contrato de agência
regime legal
Cumprimento das obrigações
description O legislador angolano optou por tipificar e regular o contrato de concessão. o regime em apreço mantém- se fiel, por regra, às práticas comerciais internacionalmente aceites. Encontram-se, todavia, desvios assinaláveis, nomeadamente em matéria remuneratória. digno de menção – e de análise detalhada – será ainda o plano das perturbações do cumprimento. Neste, a importação do regime da agência levanta problemas e reclama adaptações significativas, de forma a adequá-lo à realidade do contrato de concessão
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020
2020-01-01T00:00:00Z
2024-01-16T23:35:49Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10451/61843
url http://hdl.handle.net/10451/61843
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 61, n.º 2 (2020), 0870-3116. - p. 155-180
0870-3116
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799137051726053376

Registros relacionados