Breves notas sobre o contrato de concessão comercial angolano
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10451/61843 |
Resumo: | O legislador angolano optou por tipificar e regular o contrato de concessão. o regime em apreço mantém- se fiel, por regra, às práticas comerciais internacionalmente aceites. Encontram-se, todavia, desvios assinaláveis, nomeadamente em matéria remuneratória. digno de menção – e de análise detalhada – será ainda o plano das perturbações do cumprimento. Neste, a importação do regime da agência levanta problemas e reclama adaptações significativas, de forma a adequá-lo à realidade do contrato de concessão |
id |
RCAP_181edb2957ce0f6428f9a7b9e8f7ed12 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ul.pt:10451/61843 |
network_acronym_str |
RCAP |
network_name_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository_id_str |
7160 |
spelling |
Breves notas sobre o contrato de concessão comercial angolanoBrief notes about the Angolan commercial concession contractContrato de concessãoContrato de agênciaregime legalCumprimento das obrigaçõesO legislador angolano optou por tipificar e regular o contrato de concessão. o regime em apreço mantém- se fiel, por regra, às práticas comerciais internacionalmente aceites. Encontram-se, todavia, desvios assinaláveis, nomeadamente em matéria remuneratória. digno de menção – e de análise detalhada – será ainda o plano das perturbações do cumprimento. Neste, a importação do regime da agência levanta problemas e reclama adaptações significativas, de forma a adequá-lo à realidade do contrato de concessãoThe angolan legislator chose to define and regulate the concession contract. The regime at stake is generally faithful to the international best practices as regards concession contracts. One finds, however, notable detours, namely concerning compensations matters. Also noteworthy – and calling for a detailed analysis – is the subject of non- performance. In it, the application of the agency contract’s regime poses problems and demands significant adaptations, so that it may be deemed appropriate for the reality of concession contracts.Faculdade de Direito da Universidade de LisboaRepositório da Universidade de LisboaPires, Catarina MonteiroCortes, José Maria (Autor)2024-01-16T23:35:49Z20202020-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/61843porIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 61, n.º 2 (2020), 0870-3116. - p. 155-1800870-3116info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-22T01:20:44Zoai:repositorio.ul.pt:10451/61843Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:56:18.092461Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
Breves notas sobre o contrato de concessão comercial angolano Brief notes about the Angolan commercial concession contract |
title |
Breves notas sobre o contrato de concessão comercial angolano |
spellingShingle |
Breves notas sobre o contrato de concessão comercial angolano Pires, Catarina Monteiro Contrato de concessão Contrato de agência regime legal Cumprimento das obrigações |
title_short |
Breves notas sobre o contrato de concessão comercial angolano |
title_full |
Breves notas sobre o contrato de concessão comercial angolano |
title_fullStr |
Breves notas sobre o contrato de concessão comercial angolano |
title_full_unstemmed |
Breves notas sobre o contrato de concessão comercial angolano |
title_sort |
Breves notas sobre o contrato de concessão comercial angolano |
author |
Pires, Catarina Monteiro |
author_facet |
Pires, Catarina Monteiro Cortes, José Maria (Autor) |
author_role |
author |
author2 |
Cortes, José Maria (Autor) |
author2_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Repositório da Universidade de Lisboa |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Pires, Catarina Monteiro Cortes, José Maria (Autor) |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Contrato de concessão Contrato de agência regime legal Cumprimento das obrigações |
topic |
Contrato de concessão Contrato de agência regime legal Cumprimento das obrigações |
description |
O legislador angolano optou por tipificar e regular o contrato de concessão. o regime em apreço mantém- se fiel, por regra, às práticas comerciais internacionalmente aceites. Encontram-se, todavia, desvios assinaláveis, nomeadamente em matéria remuneratória. digno de menção – e de análise detalhada – será ainda o plano das perturbações do cumprimento. Neste, a importação do regime da agência levanta problemas e reclama adaptações significativas, de forma a adequá-lo à realidade do contrato de concessão |
publishDate |
2020 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2020 2020-01-01T00:00:00Z 2024-01-16T23:35:49Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10451/61843 |
url |
http://hdl.handle.net/10451/61843 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 61, n.º 2 (2020), 0870-3116. - p. 155-180 0870-3116 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
publisher.none.fl_str_mv |
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação instacron:RCAAP |
instname_str |
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
instacron_str |
RCAAP |
institution |
RCAAP |
reponame_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
collection |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1799137051726053376 |