Da (des)necessidade dos pactos de integridade na contratação pública
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2017 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
| Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1822/51876 |
Resumo: | Dissertação de mestrado em Direito Judiciário |
| id |
RCAP_188d8d04ac39ea13e7b12b5fa30a918b |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/51876 |
| network_acronym_str |
RCAP |
| network_name_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
| repository_id_str |
7160 |
| spelling |
Da (des)necessidade dos pactos de integridade na contratação públicaCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direito JudiciárioNa União Europeia, cerca de um quinto do PIB é gasto anualmente pelas autoridades públicas e pelas entidades de direito público na realização do seu desiderato, sendo os contratos públicos um elemento incontornável das economias nacionais, o que per se, derivado dos fluxos financeiros gerados, constituem um domínio sujeito a práticas de corrupção, fruto da estreita interação entre os sectores privado e público. E, se montado o palco, as condições de atuação da corrupção na contratação pública ficam privilegiadas, todos os princípios que precedentemente serão abordados, no primeiro capítulo, serão postos em mute, fazendo com que haja uma adulteração à concorrência, o que se traduz num enviesado acesso ao mercado, sendo cada vez mais reclamado – curiosamente, pelas próprias empresas (operadoras económicas) - uma maior equidade nos procedimentos de contratação pública. Assim, quando estudamos a contratação pública estaremos perante uma figura bittersweet: se, por lado, na primeira fila assistimos a um belo concerto de um “instrumento formidável de afetação de recursos”, tocado pelas entidades adjudicantes, com a obrigação de tocarem notas como “a obrigação de exercer o seu poder de compra de forma ética, social e no backstage , vão-se escutando sons ambientalmente responsável”; de outro lado, desarmoniosos, que impõem “o reforço dos mecanismos de prevenção do desperdício e da corrupção”, porque para que se possa assistir a um concerto ao ar livre, é necessário que os músicos atuem de forma consonante à “realização do bem comum (…) exig[indo-se] legislação clara e adequada, decisores públicos profissionalizados e responsáveis, mecanismos de regulação e de controlo eficazes”. Por isso, no segundo capítulo será refletida a necessidade de uma atuação ainda mais inclusiva de combate e prevenção às práticas de corrupção na contratação pública, que iremos encontrar a figura que nos propusemos estudar: os pactos de integridade. O seu contexto, necessidade ou desnecessidade, dado que, a inerente recetividade a qualquer ideia que surja como inovadora no combate à corrupção, carecerá sempre de um verdadeiro desentranhamento, para que se perceba se, efetivamente, esse remédio tem um papel a cumprir, ou se será um simples placebo, contanto um paliativo. No terceiro capítulo, abordaremos as boas práticas no plano internacional, socorrendo-nos do Compendium da OCDE e do Relatório Anticorrupção da União Europeia e viajando “pela nossa terra”, analisaremos os desafios nacionais. Por fim, no último capítulo iremos responder a esta questão: “E se os preceitos legais têm sido insuficientes armas, necessitando de ser reforçados, o que haveremos de pensar de um mecanismo, como os Pactos de Integridade, que tem uma frágil densidade legal?”In the European Union, about one-fifth of GDP is spent annually by public authorities and public- sector entities in achieving their goals, with public procurement being an essential element of national economies, which in itself derives from the financial flows generated, constitute an area subject to corruption practices, as a result of the close interaction between the private and public sectors. And if the stage is set, the conditions of corruption in public procurement are privileged, all the principles that will be addressed in the first part, will be muted, causing an adulteration to competition, which translates into a market access, and more and more demanded - curiously, by the companies themselves (economic operators) - greater equity in public procurement procedures. Thus, when we look at public procurement, we will be faced with a bittersweet figure: if, on the one hand, in the front row we witnessed a beautiful concert of a "formidable instrument of resource allocation", touched by contracting authorities, with the obligation to play notes like " the obligation to exercise their purchasing power in an ethically, socially and environmentally responsible manner "; On the other hand, in the backstage, disharmonious sounds are heard, which impose "the reinforcement of mechanisms to prevent waste and corruption", because in order to attend an open-air concert, it is necessary for musicians to act a form consonant with "the realization of the common good, requiring clear and adequate legislation, professional and responsible public decision-makers, effective regulation and control mechanisms. Therefore, in the second part will reflect the need for an even more inclusive action to combat and prevent corrupt practices in public procurement, that we will find the figure that we propose to study: the integrity pacts. Its context, necessity or unnecessary, given that the inherent receptivity to any idea that emerges as innovative in the fight against corruption, will always lack a true disintegration, so that one can see if, indeed, this remedy has a role to play, or if it will be a simple placebo, provided a palliative. In the third chapter, we will look at good practices internationally, using the OECD Compendium and the European Union Anti-Corruption Report and traveling "for our land", we will look at national challenges. Finally, in the last chapter we will answer this question: "And if the legal precepts have been insufficient weapons, needing to be reinforced, what shall we think of a mechanism, such as the Integrity Pacts, which has a fragile legal density? "Fonseca, Isabel Celeste M.Universidade do MinhoBarreto, Marcos António Mendes de Almeida20172017-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/51876por201867451info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:33:07Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/51876Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:28:35.556997Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
| dc.title.none.fl_str_mv |
Da (des)necessidade dos pactos de integridade na contratação pública |
| title |
Da (des)necessidade dos pactos de integridade na contratação pública |
| spellingShingle |
Da (des)necessidade dos pactos de integridade na contratação pública Barreto, Marcos António Mendes de Almeida Ciências Sociais::Direito |
| title_short |
Da (des)necessidade dos pactos de integridade na contratação pública |
| title_full |
Da (des)necessidade dos pactos de integridade na contratação pública |
| title_fullStr |
Da (des)necessidade dos pactos de integridade na contratação pública |
| title_full_unstemmed |
Da (des)necessidade dos pactos de integridade na contratação pública |
| title_sort |
Da (des)necessidade dos pactos de integridade na contratação pública |
| author |
Barreto, Marcos António Mendes de Almeida |
| author_facet |
Barreto, Marcos António Mendes de Almeida |
| author_role |
author |
| dc.contributor.none.fl_str_mv |
Fonseca, Isabel Celeste M. Universidade do Minho |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Barreto, Marcos António Mendes de Almeida |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Ciências Sociais::Direito |
| topic |
Ciências Sociais::Direito |
| description |
Dissertação de mestrado em Direito Judiciário |
| publishDate |
2017 |
| dc.date.none.fl_str_mv |
2017 2017-01-01T00:00:00Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/1822/51876 |
| url |
http://hdl.handle.net/1822/51876 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.relation.none.fl_str_mv |
201867451 |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação instacron:RCAAP |
| instname_str |
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
| instacron_str |
RCAAP |
| institution |
RCAAP |
| reponame_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
| collection |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
| repository.mail.fl_str_mv |
|
| _version_ |
1799132782150025216 |