O crime de ofensas à integridade física graves : reflexão acerca da desfiguração grave e permanente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Ana Clara Vieira Gama
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/26471
Resumo: O presente estudo tem como principal propósito a análise e reflexão acerca da desfiguração grave e permanente prevista no crime de ofensas à integridade física graves (artigo 144º do Código Penal). Assim, analisaremos, previamente, os diferentes tipos legais de crime respeitantes às ofensas à integridade física previstos no nosso Código Penal, bem como o bem jurídico por eles tutelado. Julgamos ser importante refletir sobre a forma como a desfiguração grave e permanente tem vindo a ser encarada no nosso ordenamento jurídico e questionarmos se será essa a melhor forma, comparando com outros ordenamentos jurídicos, designadamente o espanhol, italiano e alemão.
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