Governança partilhada em contextos de desenvolvimento local: o caso CLIP: recursos e desenvolvimento

• Autor(a) principal: Bastos, Maria Inês Namorado Ferreira
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/8847
• topic: Governança partilhada; Desenvolvimento local; Desenvolvimento regional endógeno; Estratégias comunitárias; Parceria; Participação; Democracia participativa; Shared governance; Local development; Regional Endogenous development; Participation; Participatory democracy; Community strategies

O estudo pretende analisar o funcionamento de modelos de Governança Partilhada em contextos de Desenvolvimento Local, à luz do estudo de caso “CLIP – Recursos e Desenvolvimento”, contribuindo para a construção do conceito de Governança Partilhada e refletindo sobre os desafios e potencialidades de lógicas de ação tripartida entre os três sectores (público, privado e 3ºsector). Para tal, foca-se no conceito de Desenvolvimento Local, articulando duas abordagens: Desenvolvimento Regional Endógeno e Desenvolvimento assente em Estratégias Comunitárias de Base, aprofundando os conceitos de Parceria, Participação e Democracia Participativa. São desenvolvidos também os conceitos de Governança Territorial, Colaborativa e Solidária Local, propondo-se uma definição para o conceito de Governança Partilhada. Apesar de se concluir, através das entrevistas realizadas e observação participante, que o estudo de caso não reflete ainda uma experiência plena de Governança Partilhada, é possível definir-se alguns aspetos fulcrais sobre o conceito: é um processo de gestão e tomada de decisão coletiva entre os três sectores; implica participação e uma relação horizontal; tem, na sua génese, uma lógica de base comunitária; implica a existência de um ator animador, preferencialmente assente na sociedade civil; promove complementaridade entre as duas abordagens de Desenvolvimento Local apresentadas. Conclui-se que a morosidade dos processos de decisão é um dos riscos da experiência, sendo, em contrapartida, valorizada a inclusão dos três sectores num processo de decisão horizontal. Por fim, é reconhecida a necessidade de se continuar a aprofundar processos de Governança Partilhada, como possível resposta para intervenções em contextos de Desenvolvimento Local, com potencial de inovação, posicionando-se como uma alternativa a alguns desafios atualmente vividos pela sociedade.