Tratados internacionais e espaço exterior no Séc. XXI
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| Data de Publicação: | 2019 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
| Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.5/17476 |
Resumo: | Dissertação de Mestrado em Ciência Política |
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Tratados internacionais e espaço exterior no Séc. XXIEstadoPrivadosTratadosEspaço ExteriorSpace PolicyStatePrivateTreatiesOuter SpaceSpace PolicyDissertação de Mestrado em Ciência PolíticaNesta dissertação estudam-se os desafios da exploração do Espaço Exterior3(‘EE’)4e dos Tratados5 que a regulam6. Em concreto, apresentam-se, inicialmente, alguns dos conceitos técnicos associados ao ‘EE’ e aos Tratados em articulação com os conceitos fundamentais à sua compreensão e enquadramento da sua problematização na área da Ciência Política (‘CP’)7 8 (Caetano, 1991, p. 15) - em particular da Space Policy (‘SP’)9 - num meio que se pretende pacífico, mas onde é crescente a competição na medida em que a [recente] “entrada em cena” de actores Privados apresenta potencial para gerar conflitos. Com o escassear dos recursos no Planeta Terra10, o ‘EE’ apresenta características peculiares, uma vez que constitui uma dimensão onde se podem encontrar recursos naturais e, simultaneamente, ser instalados recursos artificiais (satélites ou estações espaciais, por exemplo). De facto, em locais onde exista dimensão e abrangência relativamente à Terra, a disponibilização deste tipo de instrumentos - ainda que para fins formalmente definidos como estritamente científicos - será sempre alvo de uma disputa que pode assumir contornos de várias tipologias, desde a meramente comercial até à militar. Parafraseando Bhavya Lal, onde ela escreve que “O sector espacial está a passar por uma grande transformação. Há Cinquenta anos, os Estados Unidos e a União Soviética realizaram os únicos programas espaciais nacionais significativos, e apenas um pequeno número de entidades comerciais estava envolvido em atividades espaciais”. (Lale, 2016, p. s/p) 3 Cfr. Glossário Astronómico, adiante designaremos por ‘GA’ e Anexo III Nota II Secção III. 4 Utilizaremos a sigla ‘EE’ entre plicas para designarmos Espaço Exterior Cfr. Siglas, Acrónimos e Abreviaturas, adiante designaremos por ‘SAA’. 5 Um Tratado é muito mais que um conjunto de leis escritas onde é definida e legislada determinada matéria (matéria essa que geralmente dá título ao próprio Tratado). Um Tratado é, primeiro, e acima de tudo, a coroação dos esforços diplomáticos que a nível das ‘RI’ alcançaram o objectivo através da ‘CP’ onde os actores políticos, neste caso os Estados, manifestaram a concretização da sua vontade, por outras palavras, o que está inserido no Tratado nunca é o ideal, mas sim o possível, que é o resultado dos esforços e negociações diplomáticas e que na sua redacção final vê plasmadas as posições concordantes de todos os intervenientes. 6 Em particular o Tratado do Espaço Exterior (adiante designado de TEE). Cfr. Glossário Geral adiante designaremos por ‘GG’, Cfr. SAA e Anexo II Nota I Secção I. 7 Utilizaremos a sigla ‘CP’ entre plicas para designarmos Ciência Política ou Ciências Políticas. Cfr. SAA. 8 «Uma pessoa desprevenida pode incorrer na confusão entre ciência política e a política, ou seja, com a actividade desenvolvida para a conquista e manutenção do poder segundo certos ideais que se pretende fazer aceitar e realizar na sociedade». 9 Utilizaremos a sigla ‘SP’ entre plicas para designarmos Space Policy. Cfr. SAA. 10 Cfr. GA e Anexo V Nota V Secção VI. Se, por um lado, poderemos vir a assistir a uma nova corrida ao Espaço (que parece ser o caso no tempo presente, em que nos encontramos a escrever estas linhas, existem 9 países com capacidade de lançamento orbital: «Russia, the United States, France, Japan, China, India, Israel, Iran and North Korea» (Barker, 2013, p. s/p.) ) e à correspondente corrida ao armamento espacial (como é o caso da China) assistimos, por outro, à necessidade de entendimentos e cooperação para que seja possível investigar, desenvolver e produzir tecnologias extremamente complexas e que requerem recursos humanos, materiais e financeiros avultados, que um só Estado - isoladamente - não tem condições para garantir. Para a elaboração desta dissertação adoptou-se o método de investigação em Ciências Sociais proposto por Roberto Hernández Sampieri, Carlos Fernández-Collado e Pilar Baptista Lucio. O percurso metodológico utilizado foi um estudo dedutivo da análise dos Tratados Internacionais (geral) para avaliar da sua aplicabilidade a uma realidade específica: o Espaço Exterior, seguido de uma intensa pesquisa bibliográfica e documental na área das Ciências Sociais e Políticas, com particular incidência na análise das lacunas nos Tratados, na entrada de Privados na corrida, indústria e tecnologia espaciais. Foi esta a razão pela qual optámos por aplicar o método indutivo, onde afirma ter a ciência como ponto de partida a observação e que após considerarmos um número suficiente de casos particulares, obteremos dados suficientes para concluirmos uma verdade geral. Mas verificámos que se só utilizássemos este método seria insuficiente para que esta dissertação fosse bem fundamentada e, foi esta a razão, por a qual também optámos por partir de dados particulares da experiência sensível, onde as premissas nos forneceram um fundamento definitivo. Dessa conclusão, decidimos optar por utilizar o método misto, pois apenas o emprego dos dois métodos analíticos: o dedutivo e o indutivo, conjugados nos leva à conclusão de um raciocínio válido. A nossa ideia surgiu quando verificámos que as lacunas existentes nos actuais Tratados e Regulamentos, conjugada com as novas realidades decorrentes da exploração do ‘EE’, os torna insuficientes para responder aos novos desafios por estas apresentados. Assim detectámos a necessidade do Poder Político de legislar esta matéria, através de Tratados Internacionais, para que a falta de regulamentação não transforme o ‘EE’ no palco de uma “guerra de mercadores”, que iria afectar a economia mundial e a soberania dos Estados, sendo esse o escopo desta dissertação. A equação deste problema foi efectuada com metodologia da ‘CP’ , através do método hipotético-dedutivo defendido por Karl Popper no seu livro “Lógica da Descoberta Científica” (Popper, 1998, p. s/p) , pressupõe a constante presença de lacunas no conhecimento, que seriam solucionáveis mediante tentativas explicativas - formuladas em termos de hipóteses, teorias, conjecturas - e eliminação dos erros. Formulando hipóteses para determinado problema e por meio de um processo de inferência dedutiva estas são continuamente testadas, de modo a obter a sua validação, para que no final desta dissertação, se possa responder à pergunta: “Serão necessários novos Tratados para o Espaço Exterior no Século XXI?”. Querendo demonstrar o argumento da necessidade da segurança no ‘EE’, em particular a jurídica, a todos os níveis do Planeta Terra, explorámos a hipótese da cooperação operativa entre a ‘SP’, a ‘CP’ e as Relações Internacionais (‘RI’)11, para que, em consonância com os princípios do Direito Internacional (‘DI’)12, se discuta a possibilidade de serem reformulados ou existirem novos Tratados que beneficiem a Humanidade, isso está reflectido na pergunta base: «Necessitará o Espaço Exterior de um Tratado no/para o século XXI?», a resposta, como se verá na dissertação é claramente afirmativa. 11 Utilizaremos a sigla ‘RI’ entre plicas para designarmos Relações Internacionais. Cfr. SAA. 12 Utilizaremos a sigla ‘DI’ entre plicas para designarmos Direito Internacional. Cfr. SAA.The aim of this MSc dissertation is to study the challenge of exploiting the Outer Space and the treaties that regulate it. Some of the technical concepts associated with Outer Space will be presented first, followed by the related Treaties and the fundamental concepts needed for their proper understanding within the context of Political Science. The peaceful implementation of the Space Policy will form the core of this research, especially when considering the growing competition from the entry of private participants that has the potential to generate conflicts. With resources becoming scarcer on Earth, the “Outer Space” offers an alternative lucrative potential. There you can find natural resources and a place to install artificial resources (satellites or space stations, for example). It is important in terms of size and scope relative to the Earth, and even if a scientific motive is formally presented to justify its use as an option, it will always be considered a [potential] target for a military and or commercial disputes. To paraphrase Bhavya Lal, where he writes that “The space sector is undergoing a major transformation. Fifty years ago, the United States and the Soviet Union conducted the only significant national space programs, and only a small number of commercial entities were involved in space activities”(Lale, 2016, p. s/p). On the one hand, we have the race for space weapons (currently we have nine countries which can launch a space rocket: “Russia, the United States, France, Japan, China, India, Israel, Iran and North Korea” (Barker, 2013, p. s/p.) and a potential from China to create its own space weapons independently); on the other, there is a need for understanding and cooperation so that we can do research, develop and or produce extremely complex technologies that require substantial human, material and financial resources that no single State/Nation can guarantee on its own. The research for this dissertation was conducted by adopting the scientific methodology developed by luminaries such as Roberto Hernández Sampieri, Carlos Fernández Collado and Pilar Baptista Lucio. The methodology used was a deductive study of the analysis of international treaties (general) to evaluate its applicability to a specific reality: outer space, followed by an intense bibliographical and documentary research in the area of Social and Political Sciences, with a particular focus on the analysis of the treaties and its lacunae, the entry of the Privates into the race, space industry and technology. We chose the use of the mixed method, since, among others, we had to use the two analytical methods: the deductive and the inductive, in the search for a valid ratiocination. We begin, like any inductivist, who asserts that science starts with observation and after considering a sufficient number of particular cases, we have enough data to proceed to the conclusion of a general truth. But following this path was insufficient for this dissertation, we wanted a well-founded work, and this was the reason why we also started from private data of the sensitive experience where the premises provided a definitive foundation, and the whole led to our conclusions. We then found that the gaps in the current Treaties and Regulations make them insufficient to respond to new realities arising from the exploitation of Outer Space. The need to regulate this matter through international treaties, so that the lack of regulation does not transform the Outer Space into a stage of a "War of Merchants" that would affect the world economy and the sovereignty of states, is the major scope of this dissertation. The modeling of this problem was done through the 'CP' methodology, through the hypothetical-deductive method defended by Karl Popper in his book "Logic of Scientific Discovery" (Popper, 1998), presupposes the constant presence of knowledge gaps, which would be explanatory attempts - formulated in terms of hypotheses, theories, guesses - and elimination of errors. By formulating hypotheses for a given problem and by means of a deductive inference process these are continuously tested in order to obtain their validation, so that at the end of this dissertation, the question can be answered: "Do we need new treaties for the “Outer Space” in the XXI century?”. In order to demonstrate the need for legal security in Outer Space, for security at all levels of Planet Earth, we have explored the hypothesis of operational cooperation between Space Policy, COP and IR, so that, in line with the principles of International Law, new Treaties that benefit Humanity are drawn up, this is reflected in the basic question: "Will it need the Outer Space of a Treaty in the 21st century?", the answer, as it will be seen in the dissertation, is clearly affirmative.Instituto Superior de Ciências Sociais e PolíticasBalão, Sandra Maria RodriguesRepositório da Universidade de LisboaInácio, Jorge Paulo Napoleão Garcia2019-02-27T16:08:11Z2019-02-082019-02-08T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/17476TID:202212521porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:47:08Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/17476Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:02:40.681512Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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