Práticas de Contratação em Escolas Públicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Piedade, Carlos Miguel Gonçalves Silviera
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/9488
Resumo: Os procedimentos administrativos e de gestão associados à Contratação Pública pela generalidade da Administração Pública e, em particular, pelas escolas públicas, trouxeram novas formas de percecionar o relacionamento entre as entidades que efetuam as aquisições e as que fornecem os bens e serviços, bem como a própria natureza das relações comerciais. A necessidade de gerir de forma equilibrada os recursos económicos disponíveis, a promoção da transparência, da livre concorrência e do rigor nos procedimentos de Contratação Pública, modificaram a forma como as escolas públicas organizam os seus procedimentos internos, mobilizam os seus recursos humanos e planificam as suas atividades. As diversas formas de adquirir bens ou contratar serviços previstas no Código dos Contratos Públicos, bem como as diferentes características processuais, tendo subjacente a prestação de contas e a viabilidade financeira, levaram as escolas públicas utilizarem novos procedimentos. A utilização de Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública introduziu elemento inovador, criou mais-valias económicas mas introduziu novas tarefas que necessitam formação específica dos utilizadores. Este trabalho de projeto visa compreender como as escolas respondem aos requisitos da Contratação Pública, planificam e organizam os seus processos internos de gestão e de administração de modo a desenvolver o seu plano anual de aquisições/contratações. Um Plano de Ação foi delineado e pretende constituir um guia de boaspráticas a utilizar no sistema de Contratação Pública das escolas públicas
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