A integração de políticas ambientais no direito europeu dos contratos públicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Márcia Costa
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/44804
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia
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spelling A integração de políticas ambientais no direito europeu dos contratos públicosCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direito da União EuropeiaO presente estudo pretende analisar a temática da contratação pública verde, da integração de considerandos/políticas ambientais no seio da contratação pública. Na primeira parte analisaremos as políticas ambientais europeias desde a sua evolução histórica até à sua efectiva implementação pelos Estados – Membros. Faremos referência à legislação aplicável às quatro áreas: ar, água, resíduos e protecção da natureza. Em sequência, na segunda parte, depois de expostas as considerações sobre as políticas ambientais europeias, analisaremos as políticas ambientais no seio da contratação pública. Começaremos pela evolução histórica da contratação pública para chegarmos à efectiva implementação das mesmas no seio da contratação pública. Faremos, também referência às propostas de reforma das Directivas de 2004 assim como de outros desenvolvimentos que conformam o futuro desta matéria.The present study aims to examine the theme of green public procurement, of the integration of environmental aspects/policies within public procurement. In the first part we will analyze the European environmental policies from its historical development to its effective implementation by Member States. We will refer to the law applicable to the four areas: air, water, waste and nature protection. In sequence, the second part, after we have exposed the considerations on European environmental policies, we will analyze environmental policies within public procurement. We will begin by the historical evolution of public procurement to reach the effective implementation of these policies within the procurement. We will also refer the reform proposals for the 2004 Directives as well as other developments that shape the future of this area.Torres, Cláudia Rita Lopes Carvalho Viana PimentelUniversidade do MinhoSilva, Márcia Costa20122012-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/44804por201548461info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:16:46Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/44804Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:09:22.562387Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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