Recolha da prova digital nos processos-crime de violência doméstica

• Autor(a) principal: Silva, Tiago André Matos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/24700
• topic: Prova Digital; GNR; Violência Doméstica; Investigação Criminal; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais

O presente Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada, subordinado ao tema “Recolha da prova digital nos processos-crime de violência doméstica” perspetiva determinar qual a importância da recolha da prova digital, durante as diligências do inquérito, nos inquéritos delegados pelo Ministério Público à Guarda Nacional Republicana, para a eficácia do sistema judicial, isto é, para que os processos-crime relativos à violência doméstica cheguem a julgamento e se aplique a justiça. Para isso, recorreu-se ao método hipotético-dedutivo, visando verificar as hipóteses de investigação, obter as respostas às questões derivadas e, por último, alcançar uma resposta para a questão central. A metodologia empregue nesta investigação foi a exposta por Quivy & Campenhoudt (2005), por Fortin (2009) e por Sarmento (2013). Os instrumentos de recolha de dados a que recorremos foram o inquérito por questionário e entrevistas. A investigação está dividida em quatro capítulos principais, nomeadamente o Capítulo 1 sobre o enquadramento teórico, o Capítulo 2 sobre metodologia, métodos e materiais, o Capítulo 3 em que são apresentados e discutidos os resultados da parte prática e, por fim, o Capítulo 4 em que são retiradas conclusões e recomendações. Dos resultados dos inquéritos por questionário e das entrevistas, resultou a conclusão de que os militares investigadores não se sentem totalmente preparados para lidar com a prova digital, sentindo a necessidade de formação neste âmbito, tendo-se apurado também que as mensagens SMS e as conversas em redes sociais são essenciais neste tipo de crime. Conclui-se que o modo de expressão do crime de violência doméstica passa em muito pela prova digital, principalmente, nas gerações mais novas, pois, nos dias de hoje, uma fração significativa dos jovens tem acesso a dispositivos eletrónicos e à Internet e, dado que a violência doméstica se carateriza pela escassez de meios de prova e pela baixa percentagem de inquéritos findos por acusação, devemos aproveitar todos os meios de prova existentes para que o inquérito prossiga para a fase de acusação, comprovando-se a prova digital como um meio de prova essencial para a resolução deste tipo de crimes.