O direito internacional dos refugiados e os ordenamentos jurídicos brasileiro e português : uma análise da efetividade da proteção

• Autor(a) principal: Falangola, Renata de Farias
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/37199
• topic: Direito internacional; Direito dos refugiados; Integração; Direitos humanos; Protecção; Brasil; Portugal; Teses de mestrado - 2018; Direito

O instituto jurídico do refúgio é de grande importância, pois objetiva a garantia de proteção de forma extensa a todos aqueles indivíduos que se encontram em situações de vulnerabilidade. O compromisso internacional assumido pelo Brasil foi diante da ratificação da Convenção de 1951 e do Protocolo de 1967 sobre o Estatuto dos Refugiados, por sua vez, também adotou uma lei própria específica relativa a questão, a Lei nº 9.474/97, considerada pela ONU como parâmetro para que seja adotada uma legislação uniforme entre todos os países da América do Sul. Com enorme frequência, o Brasil é reconhecido como país de acolhida de refugiados, devido a sua imagem favorável diante da atuação na proteção dos refugiados. A presente pesquisa tem como objetivo principal analisar a efetividade da proteção aos refugiados diante do cenário nacional brasileiro e brevemente do cenário português. Diferenciar com a maior brevidade as diferenças entre asilo e refúgio. Apontar na prática, utilizando-se de exemplos, a efetividade das leis nacionais e internacionais acerca do tema central. Para alcançar os objetivos centrais propostos, vários pontos relevantes serão abordados com profundidade, diante da interpretação dos casos e das leis pertinentes ao tema. Apesar dos inúmeros esforços dos mais diversos Estados, a garantia da proteção aos refugiados ainda precisa ser efetivada de uma maneira mais efetiva. Uma breve analise da atuação do Poder Judiciário será feita, verificando sua atuação de acordo com a doutrina. Por abordar todos os temas já citados, é necessário que se faça um comparativo acerca da realidade e do que é trazido pela Lei, comparando assim a realidade com o modelo atual da doutrina. O presente trabalho, também pesquisará a situação atual dos refugiados em todo o mundo, levando em consideração todos os esforços de forma global, buscando a garantia efetiva ao acesso às políticas públicas que abrangem todos os direitos fundamentais dos indivíduos, não importando sua condição.