O exercício das responsabilidades parentais por terceiros e a relevância da afectividade no seu contexto

• Autor(a) principal: Almeida, Joana Cristina Coelho dos Santos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/48081
• topic: Direito da família; Responsabilidade parental; Guarda de crianças; Superior interesse da criança; Família; Vínculo afetivo; Teses de mestrado - 2021; Ciências Jurídico-Forenses

É inegável a constatação de que as ligações consanguíneas presumem a ideia generalizada de que os pais biológicos constituem o meio natural e imprescindível para o harmonioso e saudável desenvolvimento das crianças, vislumbrando a proximidade e a vinculação afectiva existente no seio familiar. Todavia, face a situações de confiança prematura de crianças a terceiros cuidadores, o legislador português não adoptou uma postura indiferente e passiva relativamente à importância e ao devido respeito a atribuir às ligações psicológicas profundas estabelecidas. De facto, devido à ausência prolongada dos pais, desde o nascimento ou idade muito precoce, as crianças constroem e fortalecem a sua personalidade assumindo a imagem destas terceiras pessoas como suas figuras primárias de referência, em que elos afectivos se consolidam e um sentimento de pertença reina, desenvolvendo-se laços semelhantes à filiação. No entanto, não possuindo a devida cobertura jurídica, afigura-se imperativo a instauração de uma acção judicial no sentido de tutelar tais relações de facto, por forma a respeitar o direito das crianças a preservar as suas relações afectivas estruturantes, de grande significado e de referência para o seu integral desenvolvimento. Perante a introdução de novos conceitos jurídicos como o afecto e a relação afectiva, o ordenamento jurídico português com a Lei de Protecção, em consonância com o Código Civil, prevê tal conjuntura como situações de perigo em que, vivendo numa situação de instabilidade e de insegurança, a criança, pode, a qualquer momento, ser retirada da família de facto que reconhece como sua. Considerando que a procriação biológica não coincide, em absoluto, com a capacidade parental, procura-se salientar a importância da necessidade dos Tribunais portugueses, em conformidade com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, nortearem a sua actuação tendo como fito o superior interesse da criança, atribuindo primazia a uma relação baseada em cuidados, afectos e segurança, independentemente de vínculos biológicos.