A criação da figura de Técnico Oficial de Contas Públicas (TOCP) como forma de melhorar a accountability na gestão pública

• Autor(a) principal: Fernandes, Cristina da Silva Figueira
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/2001
• topic: Accountability; Responsabilidade; Transparência; Contas Públicas; Corrupção; Accountability; Responsibility; Transparency; Public Accounts; Corruption

A implementação de uma cultura orientada para os resultados começa a ganhar destaque nos discursos sobre a reforma da Administração Pública portuguesa. Actualmente está em desenvolvimento a reforma do processo orçamental, com o objectivo de estruturar o Orçamento de Estado por programas. Este tipo de Orçamento tem como principal objectivo a alocação dos recursos de acordo com os outcomes verificados. No entanto, esta reforma baseia-se no pressuposto da existência de informação financeira fiável que permita uma análise custo/benefício dos programas, para a qual é imprescindível uma correcta organização contabilística. Sendo assim, é imperioso concluir a implementação da contabilidade patrimonial na Administração Pública portuguesa. É neste contexto que propomos a criação de uma nova figura designada por Técnico Oficial de Contas Públicas (TOCP). Todos os dirigentes da área financeira e contabilística teriam obrigatoriamente de ser detentores do título profissional de TOCP, com o objectivo de aumentar a qualidade, o rigor técnico, a responsabilidade e a transparência das contas públicas. Esta nova exigência teria como finalidade prover o sector público de profissionais altamente qualificados e responsáveis na área financeira e contabilística. O TOCP, como interlocutor entre a Administração Pública e o cidadão, passaria também a desempenhar um papel activo no combate à corrupção. De facto, o aumento da transparência e da responsabilização das contas públicas leva à diminuição das condições favoráveis ao desvio dos dinheiros públicos. Estaríamos assim perante um verdadeiro modelo de governação, em que todos os elementos passariam a estar envolvidos na distribuição dos recursos públicos de forma equitativa, legal, responsável e orientada para o interesse público.