Compulsão ao trabalho ou emancipação pelo trabalho? Para um debate sobre as políticas activas de emprego
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Data de Publicação: | 2000 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
DOI: | 10.1590/s1517-45222000000200005 |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10316/10860 https://doi.org/10.1590/s1517-45222000000200005 |
Resumo: | Em Portugal, a obrigação de os trabalhadores desempregados se manterem disponíveis para aceitarem um trabalho "conveniente" foi criada em 1985, mas só a partir de 1989 ela dá lugar a uma política mais clara de activação dos trabalhadores que estão a receber subsídio de desemprego. Mais recentemente, a partir de 1996, o Rendimento Mínimo Garantido veio obrigar os beneficiários dessa prestação a assumirem o compromisso expresso de se disponibilizarem para aceitar um trabalho ou uma acção de formação profissional. O texto discute o conceito de activação e avalia as medidas de política que têm procurado desenvolver essa filosofia em Portugal tendo em conta os contextos sociais e políticos da sua aplicação. |
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Compulsão ao trabalho ou emancipação pelo trabalho? Para um debate sobre as políticas activas de empregoCompulsion to work or emancipation through work? Contribution to a debate on active employment policiesActivaçãoPolíticas de empregoDesempregoWorkfareTrabalhoEm Portugal, a obrigação de os trabalhadores desempregados se manterem disponíveis para aceitarem um trabalho "conveniente" foi criada em 1985, mas só a partir de 1989 ela dá lugar a uma política mais clara de activação dos trabalhadores que estão a receber subsídio de desemprego. Mais recentemente, a partir de 1996, o Rendimento Mínimo Garantido veio obrigar os beneficiários dessa prestação a assumirem o compromisso expresso de se disponibilizarem para aceitar um trabalho ou uma acção de formação profissional. O texto discute o conceito de activação e avalia as medidas de política que têm procurado desenvolver essa filosofia em Portugal tendo em conta os contextos sociais e políticos da sua aplicação.In Portugal, the mandatory availability of unemployed workers to accept a "convenient" job was created in 1985, but only from 1989 onwards it has given rise to a clearer policy of activating workers on workfare. More recently, from 1996 on, the Rendimento Mínimo Garantido (Minimum Guaranteed Earnings) has forced the beneficiaries to be available to take a job or a professional training activity.Instituto de Filosofia e Ciências Humanas - UFRGS2000-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttp://hdl.handle.net/10316/10860http://hdl.handle.net/10316/10860https://doi.org/10.1590/s1517-45222000000200005porSociologias. 4 (2000) 88-108.1517-4522Hespanha, PedroMatos, Ana Raquelinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2021-07-14T09:38:02Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/10860Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:45:40.994504Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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