Os danos não patrimoniais das pessoas colectivas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendes, João Pedro Nunes
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/84008
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
id RCAP_226ecc307c572bb3918adc40746f15e0
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/84008
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Os danos não patrimoniais das pessoas colectivasLegal persons’ non-pecuniary damagespessoas colectivascapacidade jurídicadireitos de personalidaderesponsabilidade civildanos não patrimoniaislegal personslegal capacityrights of personalitycivil liabilitynon-pecuniary damagesDissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoA presente dissertação tem como objectivo compreender se uma pessoa colectiva pode sofrer danos de natureza não patrimonial, maxime por ofensa a bens jurídicos e direitos de natureza imaterial ou de cariz personalístico. A resposta a este problema requererá um conhecimento profundo do universo das pessoas colectivas. Assim, esta investigação inicia-se numa resenha histórica, partindo do direito romano até à actualidade. Compreendida a evolução da figura da pessoa colectiva, analisaremos a personalidade colectiva no direito vigente, bem como os seus elementos constitutivos, os seus tipos legalmente previstos, culminando na sua capacidade jurídica de gozo, onde se inserem (alguns) direitos de personalidade. Neste seguimento, abordaremos as garantias civis ao dispôr da pessoa colectiva, em particular a responsabilidade civil, onde estudaremos pormenorizadamente, o dano não patrimonial. Todavia, para afirmar a susceptibilidade, ou não, de as pessoas colectivas sofrerem danos não patrimoniais, necessitamos de compreender o que é, em termos jurídicos, um dano, e, em especial, em que é que se consubstancia um dano não patrimonial. Depois de estudarmos todos estes elementos essenciais, centrar-nos-emos na problemática dos danos não patrimoniais nas pessoas colectivas, em termos não só doutrinais, mas também jurisprudenciais, finalizando o presente projecto com a posição adoptada acerca do problema em discussão.A presente dissertação tem como objetivo compreender se uma pessoa coletiva pode sofrer danos de natureza não patrimonial, maxime por ofensa a bens jurídicos e direitos de natureza imaterial ou de cariz personalístico. A resposta a este problema requererá um conhecimento profundo do universo das pessoas colectivas. Assim, esta investigação inicia-se numa resenha histórica, partindo do direito romano até à actualidade. Compreendida a evolução da figura da pessoa colectiva, analisaremos a personalidade colectiva no direito vigente, bem como os seus elementos constitutivos, os seus tipos legalmente previstos, culminando na sua capacidade jurídica de gozo, onde se inserem (alguns) direitos de personalidade. Neste seguimento, abordaremos as garantias civis ao dispôr da pessoa colectiva, em particular a responsabilidade civil, onde estudaremos pormenorizadamente, o dano não patrimonial. Todavia, para afirmar a susceptibilidade, ou não, de as pessoas coletivas sofrerem danos não patrimoniais, necessitamos de compreender o que é, em termos jurídicos, um dano, e, em especial, em que é que se consubstancia um dano não patrimonial. Depois de estudarmos todos estes elementos essenciais, centrar-nos-emos na problemática dos danos não patrimoniais nas pessoas coletivas, em termos não só doutrinais, mas também jurisprudenciais, finalizando o presente projecto com a posição adoptada acerca do problema em discussão.This thesis aims to understand if a legal person can suffer non-pecuniary damages, maxime for offense to legal interests and to rights of immaterial or personalistic nature. The answer to this problem requires a deep knowledge about legal persons’. Therefore, this investigation will start on a historical review, since Roman Law until nowadays. Once we understand the theoretical figure of legal person, we’ll analyze the collective personality in the current legislation, as well as its constituent elements, its differents types, ending in the legal persons’ legal capacity, which includes (some) rights of personality. Therefore, we’ll aproach on the protection granted to legal persons, especially civil liability, where we’ll study particularly the non-pecuniary damage. However, to affirm the susceptibility, or the lack of it, of legal persons to suffer non-pecuniary damages, it’s necessary to understand what is, in legal terms, a damage, and in particular, what constitutes and defines a non-pecuniary loss. After investigating all these essential elements, we’ll focus on the current problematic of the non-pecuniary damages in legal persons, not only in terms of doctrine, but also about jurisprudence, ending our investigation with our adopted position about the theme in discussion.This thesis aims to understand if a legal person can suffer non-pecuniary damages, maxime for offense to legal interests and to rights of immaterial or personalistic nature. The answer to this problem requires a deep knowledge about legal persons’. Therefore, this investigation will start on a historical review, since Roman Law until nowadays. Once we understand the theoretical figure of legal person, we’ll analyze the collective personality in the current legislation, as well as its constituent elements, its differents types, ending in the legal persons’ legal capacity, which includes (some) rights of personality. Therefore, we’ll aproach on the protection granted to legal persons, especially civil liability, where we’ll study particularly the non-pecuniary damage. However, to affirm the susceptibility, or the lack of it, of legal persons to suffer non-pecuniary damages, it’s necessary to understand what is, in legal terms, a damage, and in particular, what constitutes and defines a non-pecuniary loss. After investigating all these essential elements, we’ll focus on the current problematic of the non-pecuniary damages in legal persons, not only in terms of doctrine, but also about jurisprudence, ending our investigation with our adopted position about the theme in discussion.2017-01-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/84008http://hdl.handle.net/10316/84008TID:202142167porMendes, João Pedro Nunesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-10-14T13:42:16Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/84008Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:05:40.226749Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Os danos não patrimoniais das pessoas colectivas
Legal persons’ non-pecuniary damages
title Os danos não patrimoniais das pessoas colectivas
spellingShingle Os danos não patrimoniais das pessoas colectivas
Mendes, João Pedro Nunes
pessoas colectivas
capacidade jurídica
direitos de personalidade
responsabilidade civil
danos não patrimoniais
legal persons
legal capacity
rights of personality
civil liability
non-pecuniary damages
title_short Os danos não patrimoniais das pessoas colectivas
title_full Os danos não patrimoniais das pessoas colectivas
title_fullStr Os danos não patrimoniais das pessoas colectivas
title_full_unstemmed Os danos não patrimoniais das pessoas colectivas
title_sort Os danos não patrimoniais das pessoas colectivas
author Mendes, João Pedro Nunes
author_facet Mendes, João Pedro Nunes
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Mendes, João Pedro Nunes
dc.subject.por.fl_str_mv pessoas colectivas
capacidade jurídica
direitos de personalidade
responsabilidade civil
danos não patrimoniais
legal persons
legal capacity
rights of personality
civil liability
non-pecuniary damages
topic pessoas colectivas
capacidade jurídica
direitos de personalidade
responsabilidade civil
danos não patrimoniais
legal persons
legal capacity
rights of personality
civil liability
non-pecuniary damages
description Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-01-17
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/84008
http://hdl.handle.net/10316/84008
TID:202142167
url http://hdl.handle.net/10316/84008
identifier_str_mv TID:202142167
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133947822604288

Registros relacionados