A formação política brasileira e a crise do poder legislativo no Brasil

• Autor(a) principal: Costa, André Filipe Lima
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/37521
• topic: Ciência política; Poder legislativo; Democracia representativa; Crise; Separação de poderes; Estado de direito; Brasil; Teses de mestrado - 2019; Direito

Este trabalho analisa a influência da formação política brasileira na atual crise do Poder Legislativo no Brasil, sob o ponto de vista do ordenamento jurídico e político brasileiro, levando-se em consideração aspectos do cenário internacional, alicerçado também por um viés histórico. Faz-se uma análise histórica dos acontecimentos que moldaram o Ocidente, como as revoluções liberais e proletárias, que interferiram na estruturação e formação política brasileira, bem assim a partir da visão de situações que permearam os acontecimentos-chave da vida institucional do Brasil, desde o período colonial, passando pela independência política de Portugal, até os desdobramentos da instalação da República e as suas consequências. Após, apresenta-se a teoria da Separação de Poderes, seu conceito e desenvolvimento histórico, como o tema foi abordado nas Constituições brasileiras pretéritas, na Assembleia Constituinte de 1987-1988 e, fundamentalmente, como foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Em seguida, delineia-se um estudo sobre a judicialização da política e do ativismo judicial como partícipes ativos e protagônicos na crise do Poder Legislativo brasileiro, a saber, nas polêmicas atuações do Poder Judiciário, que avoca para si competências que pertencem ao ambiente de redoma política. Por fim, demonstra-se que a crise do Poder Legislativo no Brasil decorre de um vício histórico de sucessivas interrupções do Estado de Direito e, por isso, impede um maior amadurecimento das instituições e a participação social na vida institucional do país.