Direito e política dos refugiados na União Europeia

• Autor(a) principal: Graça, Inês Margo Morato da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.2/13379
• topic: União Europeia; Refugiados; Crise humanitária; Política Europeia de Asilo; Impacto da intervenção pública; Refugee; Humanitarian crisis; European Asylum Policy; European Union; ODS::04:Educação de Qualidade; ODS::10:Reduzir as Desigualdades; ODS::16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes

No contexto das políticas de salvaguarda dos direitos humanos, que obrigam os Estados da União Europeia, esta dissertação procurou investigar como esta organização supranacional lida com a questão dos refugiados e de como faz a sua gestão em termos macropolíticos e jurídicos. Nesse sentido, analisa-se o conceito de refugiado em face do que estabelecem os instrumentos de direito internacional e o direito da União Europeia, assim como a política europeia em matéria de asilo e a sua evolução ao longo do tempo. Considera-se ainda o impacto político, económico e social, não só da chegada de refugiados ao continente europeu, mas do reconhecimento dos direitos dos refugiados nas opiniões públicas e na realidade dos Estados-Membros da União Europeia. Além disso, tendo em conta a chamada “crise dos refugiados” (2015), procura determinar-se em que medida se justifica uma redefinição dos conceitos e políticas existentes, sobretudo se considerarmos os muitos estereótipos em torno do que é ser refugiado e o modo como estes condicionam as comunidades políticas nacionais e os decisores políticos.