Tributação dos direitos de imagem
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.14/27805 |
Resumo: | O presente trabalho versa essencialmente sobre o rendimento obtido por desportistas fruto da exploração de direitos de imagem, matéria que suscita grande controvérsia. Propomo-nos identificar as categorias que têm vindo a ser utilizadas no enquadramento deste tipo de rendimento, tomando também posição sobre quais as qualificações que, em casa caso, nos parecem mais corretas de um ponto de vista científico. Abordaremos também, acessoriamente, dois tipos de pessoas coletivas associadas aos pagamentos e recebimentos dos valores resultantes da exploração dos direitos de imagem dos desportistas: as Sociedades Desportivas, enquanto entidade patronal que adquire a exploração dos direitos de imagem dos seus atletas e que tem dificuldade em justificar os valores pagos e esse título; e as Sociedades “rent-a-star” a quem os desportistas cedem a exploração dos seus direitos de imagem, e que, posteriormente, cede ao Clubes/SAD esses direitos, durante a vigência do contrato de trabalho desportivo. |
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Tributação dos direitos de imagemTributaçãoDireitos de imagemTributação de direitos de imagemSociedades desportivasContrato de trabalho desportivoSociedades rent-a-starTaxationImage rightsTaxation of image rightsSports societiesSports work contractRent-a-star companiesDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoO presente trabalho versa essencialmente sobre o rendimento obtido por desportistas fruto da exploração de direitos de imagem, matéria que suscita grande controvérsia. Propomo-nos identificar as categorias que têm vindo a ser utilizadas no enquadramento deste tipo de rendimento, tomando também posição sobre quais as qualificações que, em casa caso, nos parecem mais corretas de um ponto de vista científico. Abordaremos também, acessoriamente, dois tipos de pessoas coletivas associadas aos pagamentos e recebimentos dos valores resultantes da exploração dos direitos de imagem dos desportistas: as Sociedades Desportivas, enquanto entidade patronal que adquire a exploração dos direitos de imagem dos seus atletas e que tem dificuldade em justificar os valores pagos e esse título; e as Sociedades “rent-a-star” a quem os desportistas cedem a exploração dos seus direitos de imagem, e que, posteriormente, cede ao Clubes/SAD esses direitos, durante a vigência do contrato de trabalho desportivo.The following thesis is mainly about the income obtained by individual sportspersons that result from the exploitation of their image rights, a subject that rises great controversy. We propose to identify the categories that have been used in the framework of this type of income, taking a position on which qualifications seem to be more correct from a scientific point of view. We will also approach two types of legal persons associated with the payments and receipts of the values resulting from the exploitation of the image rights of sportspersons: Sports Societies, as an employer that acquires the exploration of the image rights of its athletes and that has difficulty in justify the amounts paid and that security; and "rent-a-star" Companies, to whom the sportspeople give away the exploitation of their image rights, and that, grants to the Clubs / SAD those rights, during the term of the contract of sports work.Tavares, Tomás Maria Cantista de CastroVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaBelém, Íris Peres Duarte2019-06-25T13:41:47Z2019-03-1920182019-03-19T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/27805TID:202251187porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:33:19Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/27805Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:22:12.723817Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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O presente trabalho versa essencialmente sobre o rendimento obtido por desportistas fruto da exploração de direitos de imagem, matéria que suscita grande controvérsia. Propomo-nos identificar as categorias que têm vindo a ser utilizadas no enquadramento deste tipo de rendimento, tomando também posição sobre quais as qualificações que, em casa caso, nos parecem mais corretas de um ponto de vista científico. Abordaremos também, acessoriamente, dois tipos de pessoas coletivas associadas aos pagamentos e recebimentos dos valores resultantes da exploração dos direitos de imagem dos desportistas: as Sociedades Desportivas, enquanto entidade patronal que adquire a exploração dos direitos de imagem dos seus atletas e que tem dificuldade em justificar os valores pagos e esse título; e as Sociedades “rent-a-star” a quem os desportistas cedem a exploração dos seus direitos de imagem, e que, posteriormente, cede ao Clubes/SAD esses direitos, durante a vigência do contrato de trabalho desportivo. |
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