Tributação dos direitos de imagem

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Belém, Íris Peres Duarte
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/27805
Resumo: O presente trabalho versa essencialmente sobre o rendimento obtido por desportistas fruto da exploração de direitos de imagem, matéria que suscita grande controvérsia. Propomo-nos identificar as categorias que têm vindo a ser utilizadas no enquadramento deste tipo de rendimento, tomando também posição sobre quais as qualificações que, em casa caso, nos parecem mais corretas de um ponto de vista científico. Abordaremos também, acessoriamente, dois tipos de pessoas coletivas associadas aos pagamentos e recebimentos dos valores resultantes da exploração dos direitos de imagem dos desportistas: as Sociedades Desportivas, enquanto entidade patronal que adquire a exploração dos direitos de imagem dos seus atletas e que tem dificuldade em justificar os valores pagos e esse título; e as Sociedades “rent-a-star” a quem os desportistas cedem a exploração dos seus direitos de imagem, e que, posteriormente, cede ao Clubes/SAD esses direitos, durante a vigência do contrato de trabalho desportivo.
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