Código dos contratos públicos (CCP): Modelo de aprovisionamento para a GNR

• Autor(a) principal: Marques, Joaquim
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/8087
• topic: Código dos contratos públicos; Contratação Pública; Aprovisionamento; Implicações; Bens e serviços

Este trabalho de Investigação Aplicada subordina-se ao tema: “Código dos Contratos Públicos (CCP) – Modelo de Aprovisionamento para a GNR”, sendo esta uma temática muito recente e de enorme importância para a GNR. O CCP foi aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008 de 19 de Janeiro, que regula a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo. Os objectivos gerais deste trabalho baseiam-se na análise à questão central que se pretende investigar e que incide no estudo das implicações do novo Código dos Contratos Públicos no Modelo de Aprovisionamento da GNR. O presente trabalho encontra-se dividido em duas partes distintas. A primeira parte tem um cariz essencialmente teórico, baseado num estudo minucioso de obras literárias, estudos e publicações de diversos autores, em que vão ser abordadas questões relacionadas com o assunto em análise. A segunda parte incide essencialmente numa vertente mais prática, onde se analisam os dados recolhidos nos inquéritos e nas entrevistas realizadas e se apresentam as principais conclusões de modo a que se confirmem as hipóteses formuladas, dando resposta às perguntas de investigação que constituem o objecto de estudo. Tendo em conta a análise dos dados recolhidos, conclui-se que esta nova legislação traz vantagens significativas. Contudo, para que isto se verifique, a GNR tem que ultrapassar uma série de dificuldades e garantir os pressupostos necessários e indispensáveis para toda a optimização do processo de aquisição de bens e serviços.