Princípios constitucionais do ordenamento do território

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carmo, Fernanda do
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/14555
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o posicionamento do ordenamento do território na Constituição da República Portuguesa, considerando os princípios e fundamentos constitucionais e os desenvolvimentos introduzidos pelos processos de revisão. Com este objetivo analisa-se a inscrição do ordenamento do território como tarefa fundamental do estado, bem como a sua associação aos direitos à habitação e urbanismo e ao ambiente e qualidade de vida, à promoção do desenvolvimento económico e social e da coesão territorial e à concretização dos princípios da subsidiariedade, autonomia, descentralização e participação, apresentando-se uma leitura de contexto das alterações verificadas. Conclui-se que o estatuto constitucional do ordenamento do território é amplo, demonstrando uma importância social que não é reconhecida na sua aplicação prática.
id RCAP_2a0270ac414ef3a687223b1dca82a64d
oai_identifier_str oai:repositorio.iscte-iul.pt:10071/14555
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Princípios constitucionais do ordenamento do territórioConstituição da República PortuguesaOrdenamento do territórioHabitação e urbanismoAmbiente e qualidade de vidaDesenvolvimento económico e socialRegião-planeamentoPortuguese ConstitutionSpatial planningHousing and urbanismEnvironment and quality of lifeEconomic and social developmentPlanning regionConstitution portugaiseAménagement du territoireLogement et urbanismeEnvironnement et qualité de vieDéveloppement économique et socialRégion-planificationConstitución PortuguesaOrdenación del territorioVivienda y urbanismoMedio ambiente y calidad de vidaDesarrollo económico y socialRegión de planificaciónO presente artigo tem como objetivo analisar o posicionamento do ordenamento do território na Constituição da República Portuguesa, considerando os princípios e fundamentos constitucionais e os desenvolvimentos introduzidos pelos processos de revisão. Com este objetivo analisa-se a inscrição do ordenamento do território como tarefa fundamental do estado, bem como a sua associação aos direitos à habitação e urbanismo e ao ambiente e qualidade de vida, à promoção do desenvolvimento económico e social e da coesão territorial e à concretização dos princípios da subsidiariedade, autonomia, descentralização e participação, apresentando-se uma leitura de contexto das alterações verificadas. Conclui-se que o estatuto constitucional do ordenamento do território é amplo, demonstrando uma importância social que não é reconhecida na sua aplicação prática.This article aims to analyse the position of spatial planning in the Constitution of the Portuguese Republic (CRP), while considering the various constitutional principles and bases and the developments introduced by the periodic revisions since the original text in 1976. The authors look at how the CRP makes spatial planning one of the state’s fundamental tasks, and at how it is linked to the rights to housing and urbanism, the environment and quality of life, the promotion of economic and social development, territorial cohesion and the implementation of the principles of subsidiarity, autonomy, decentralisation and participation, presenting a contextual reading of the changes over the years. They conclude that the constitutional status of spatial planning is broad, demonstrating a theoretical / conceptual social importance that is not fully reflected in its practical application.Cet article analyse la place de l’aménagement du territoire dans la Constitution portugaise, en considérant les principes et fondements constitutionnels et les évolutions introduites par les processus de révision. Il analyse l’aménagement du territoire en tant que devoir fondamental de l’Etat et son association aux droits au logement et à l’urbanisme ainsi qu’à l’environnement et à la qualité de vie, à la promotion du développement économique et social et de la cohésion territoriale et à la mise en œuvre des principes de subsidiarité, d’autonomie, de décentralisation et de participation, en présentant une lecture de contexte des changements observés. L’article conclut que le statut constitutionnel de l’aménagement du territoire est vaste, ce qui démontre une importance sociale qui n’est pas reconnue dans son application pratique.Este artículo tiene como objetivo analizar la posición de la ordenación del territorio en la Constitución Portuguesa, considerando los principios y los fundamentos constitucionales y desarrollos introducidos por el proceso de revisión. Con este objetivo se analiza la ordenación del territorio como una tarea fundamental del Estado, así como su asociación con los derechos a la vivienda y urbanismo y el medio ambiente y calidad de vida, la promoción del desarrollo económico y social y la cohesión territorial y la aplicación de los principios de subsidiariedad, la autonomía, la descentralización y la participación, presentando una lectura contexto de los cambios observados. Llegamos a la conclusión de que la situación constitucional de la ordenación del territorio es amplia, lo que demuestra una importancia social que no se reconoce en su aplicación práctica.Editora Mundos Sociais2017-11-02T11:34:58Z2016-01-01T00:00:00Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10071/14555por0873-652910.7458/SPP2016NE10352Carmo, Fernanda doinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-09T17:28:25Zoai:repositorio.iscte-iul.pt:10071/14555Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:12:44.488412Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Princípios constitucionais do ordenamento do território
title Princípios constitucionais do ordenamento do território
spellingShingle Princípios constitucionais do ordenamento do território
Carmo, Fernanda do
Constituição da República Portuguesa
Ordenamento do território
Habitação e urbanismo
Ambiente e qualidade de vida
Desenvolvimento económico e social
Região-planeamento
Portuguese Constitution
Spatial planning
Housing and urbanism
Environment and quality of life
Economic and social development
Planning region
Constitution portugaise
Aménagement du territoire
Logement et urbanisme
Environnement et qualité de vie
Développement économique et social
Région-planification
Constitución Portuguesa
Ordenación del territorio
Vivienda y urbanismo
Medio ambiente y calidad de vida
Desarrollo económico y social
Región de planificación
title_short Princípios constitucionais do ordenamento do território
title_full Princípios constitucionais do ordenamento do território
title_fullStr Princípios constitucionais do ordenamento do território
title_full_unstemmed Princípios constitucionais do ordenamento do território
title_sort Princípios constitucionais do ordenamento do território
author Carmo, Fernanda do
author_facet Carmo, Fernanda do
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Carmo, Fernanda do
dc.subject.por.fl_str_mv Constituição da República Portuguesa
Ordenamento do território
Habitação e urbanismo
Ambiente e qualidade de vida
Desenvolvimento económico e social
Região-planeamento
Portuguese Constitution
Spatial planning
Housing and urbanism
Environment and quality of life
Economic and social development
Planning region
Constitution portugaise
Aménagement du territoire
Logement et urbanisme
Environnement et qualité de vie
Développement économique et social
Région-planification
Constitución Portuguesa
Ordenación del territorio
Vivienda y urbanismo
Medio ambiente y calidad de vida
Desarrollo económico y social
Región de planificación
topic Constituição da República Portuguesa
Ordenamento do território
Habitação e urbanismo
Ambiente e qualidade de vida
Desenvolvimento económico e social
Região-planeamento
Portuguese Constitution
Spatial planning
Housing and urbanism
Environment and quality of life
Economic and social development
Planning region
Constitution portugaise
Aménagement du territoire
Logement et urbanisme
Environnement et qualité de vie
Développement économique et social
Région-planification
Constitución Portuguesa
Ordenación del territorio
Vivienda y urbanismo
Medio ambiente y calidad de vida
Desarrollo económico y social
Región de planificación
description O presente artigo tem como objetivo analisar o posicionamento do ordenamento do território na Constituição da República Portuguesa, considerando os princípios e fundamentos constitucionais e os desenvolvimentos introduzidos pelos processos de revisão. Com este objetivo analisa-se a inscrição do ordenamento do território como tarefa fundamental do estado, bem como a sua associação aos direitos à habitação e urbanismo e ao ambiente e qualidade de vida, à promoção do desenvolvimento económico e social e da coesão territorial e à concretização dos princípios da subsidiariedade, autonomia, descentralização e participação, apresentando-se uma leitura de contexto das alterações verificadas. Conclui-se que o estatuto constitucional do ordenamento do território é amplo, demonstrando uma importância social que não é reconhecida na sua aplicação prática.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-01-01T00:00:00Z
2016
2017-11-02T11:34:58Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10071/14555
url http://hdl.handle.net/10071/14555
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 0873-6529
10.7458/SPP2016NE10352
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Editora Mundos Sociais
publisher.none.fl_str_mv Editora Mundos Sociais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134683251867648

Registros relacionados