Tomada de decisão dos técnicos da CPCJ na aplicação de medidas de promoção e proteção

• Autor(a) principal: Inês Cardoso Garcia
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.19/5315
• topic: Jovens em risco; Criança em risco; Técnicos da Comissões de Proteção de Crianças e Jovens; Acolhimento institucional; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Psicologia

O presente projeto de investigação, desenvolvido no âmbito do Mestrado em Intervenção Psicossocial com Crianças e Jovens em Risco, visa essencialmente compreender de que forma é que os técnicos afetos às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) deliberam a sua decisão no âmbito da implementação das Medidas de Promoção e Proteção (MPP) de crianças ou jovens que se encontrem perante uma situação de perigo. Para a realização desta investigação, optou-se por efetuar um estudo de caso numa CPCJ da zona Centro do país. Foram apresentados, aos 10 técnicos que a integram, dois acórdãos judiciais relativos a processos de promoção e proteção, sobre os quais tiveram de se pronunciar. Procurou-se perceber o grau de concordância/discordância entre as medidas decretadas pelo tribunal e o posicionamento dos profissionais inquiridos, bem como explorar os motivos subjacentes à sua tomada de decisão. Os resultados não evidenciam diferenças entre as opiniões dos técnicos da CPCJ e a decisão decretada pelo tribunal num dos casos em análise. Porém, no outro caso analisado, registaram-se algumas divergências, tendo por base as características pessoais e familiares das crianças envolvidas. Em ambas as situações, técnicos inquiridos e tribunais tenderam preferencialmente para medidas em regime de colocação.