O sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em Portugal: Presença ou ‘ausência’ de assistentes sociais nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em risco

• Autor(a) principal: Soares, Cristiana Costa
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10348/9315
• topic: Portugal; Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em risco; Elementos cooptados; Assistente Social; Profissionalização; Autonomia

O título desta dissertação, ou seja, “O sistema de promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens em risco: Presença ou ‘ausência’ de assistentes sociais na CPCJ” exterioriza o esforço de retratar a posição e estratégias de atuação profissional dos assistentes sociais que trabalham nas CPCJ. Desta forma, a investigação tem como principais objetivos os seguintes (I) Quantificar o número total de assistentes sociais que há em cada CPCJ; (II) Contabilizar o número total de PPP por representante, em particular do assistente social nas CPCJ; (III) Compreender como é que o assistente social sendo, regra geral, um elemento cooptado intervém e gere os PPP em função do horário disponível; e, (IV) Estudar e apreender o papel do assistente social na CPCJ. Tendo estes objetivos de estudo como bússola, a investigação está assente em métodos mistos, com a utilização de técnicas de investigação como o inquérito por questionário (à CPCJ) e a entrevista semiestruturada (a assistentes sociais) nos distritos de Vila Real e de Bragança. A relação do serviço social, com a luta do bem-estar e/ou a defesa dos direitos das crianças e/ou jovens vem desde os primórdios desta ciência enquanto profissão. A sua presença é deveras notória, sendo considerado por muitos como uma das profissões com maior peso e relevância no trabalho realizado com as crianças e/ou jovens e as suas famílias. No entanto, em certas realidades estes não estão presentes nas CPCJ trabalham a tempo parcial, ou são apresentados como culpados para os fracassos do sistema. Do campo empírico existem situações em que há ausência de assistentes sociais, e os que o têm vêm o seu tempo reduzido por serem elementos cooptados. Por esse motivo, existem estratégias de trabalho que podem facilitar a intervenção, como o caso da cogestão processual. Por outro lado, a questão da ausência de recursos humanos, a influência que pode existir na contratação, seleção e cooptação é uma das preocupações destacadas ao longo da recolha dos dados. Também o trabalho desenvolvido pela EPL no ramo da proteção do risco poder ser debatido, na medida em que, acredita-se que possa existir uma inversão na pirâmide de subsidiariedade