O Processo de Formulação de Políticas Sociais: o Caso da Autodeterminação de Género em Portugal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miranda, Miguel Henrique
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/24458
Resumo: Dissertação para obtenção de grau de Mestre em Política Social
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spelling O Processo de Formulação de Políticas Sociais: o Caso da Autodeterminação de Género em PortugalProcesso de formulação de PolíticasAutodeterminação de géneroIgualdadePortugalPortugalPolicy formulation processGender self-determinationEqualityDissertação para obtenção de grau de Mestre em Política SocialO estudo analisa o processo de formulação de políticas no caso o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género através da compreensão do contributo de diferentes atores sociais (grupos parlamentares, ativistas e investigadores/as), da sua influência (e recíproca) e dos modos de exercício de pressão política, democrática e racionalmente orientada, conhecido com recurso a entrevistas semiestruturadas. O processo de formulação de políticas compreende a definição da agenda política, até à promulgação, neste estudo, de uma Lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa (Lei nº 38/2018).This study analyzes the policy formulation process in the case of the right to self-determination of gender identity and expression through the understanding of the contribution of different social actors (parliamentary groups, activists and researchers), their influence (and reciprocal) and modes of exercising political pressure, democratically and rationally oriented, known through semi-structured interviews. The policy formulation process comprises the definition of the political agenda, until the enactment, in this study, of a Law that establishes the right to self-determination of gender identity and gender expression and the protection of each person's sexual characteristics (Law nº 38/2018).Instituto Superior de Ciências Sociais e PolíticasCosta, DáliaRepositório da Universidade de LisboaMiranda, Miguel Henrique2022-06-01T15:22:28Z2022-04-282022-04-28T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.documenthttp://hdl.handle.net/10400.5/24458TID:203010493porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:54:06Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/24458Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:08:30.008724Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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