Gestão de risco no setor público: estudo de caso: Instituto Federal de Mato Grosso do Sul e seu enquadramento nas políticas da Controladoria-Geral da União e do Ministério da Educação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Corte, Luis Fernando Davanso
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/19175
Resumo: In the context of organizations, systematized risk management dates back to the 1990s. In the Brazilian public sector, the theme entered more recently, with the Joint Normative Instruction between the Ministry of Planning and Controladoria-Geral da União – CGU n. 01 (2016), an anti-corruption agency linked to the Federal Executive Branch, and with Decree n. 9.203 (2017), which provides for the governance policy of the direct federal public administration, autarchic and foundational, in which the Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – IFMS and the Ministry of Education - MEC, to which this educational institution is linked, are situated. Despite these regulations, risk management in the Brazilian public sector encounters difficulties, for example, limitations in the definition of risk management policy – RMP. Thus, this study analyzes the consonance, advances and gaps of the RMP of the IFMS in relation to the RMPs of the CGU and the MEC, through documentary research. Although the RMP of the IFMS is aligned with the mission, objectives and institutional values and provides for a broader involvement of institutional actors, the analysis showed that it lacks structures that provide the necessary support for the implementation of risk management, as provided for in the CGU policy. The IFMS' RMP also lacks a risk management plan, as well as a technological tool that can contribute to risk management. For being a strategic body in the field of education and acting in the field of science, technology and innovation, the IFMS has a certain degree of risk appetite. However, it is relevant to implement measures so that it can remedy the gaps pointed out, minimizing the risks inherent to its activities.
id RCAP_2eb5d5d9da15775563db83bf946c547a
oai_identifier_str oai:recipp.ipp.pt:10400.22/19175
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Gestão de risco no setor público: estudo de caso: Instituto Federal de Mato Grosso do Sul e seu enquadramento nas políticas da Controladoria-Geral da União e do Ministério da EducaçãoGestão de riscosSetor públicoInstituição educacionalRisk managementPublic sectorEducational institutionGestãoIn the context of organizations, systematized risk management dates back to the 1990s. In the Brazilian public sector, the theme entered more recently, with the Joint Normative Instruction between the Ministry of Planning and Controladoria-Geral da União – CGU n. 01 (2016), an anti-corruption agency linked to the Federal Executive Branch, and with Decree n. 9.203 (2017), which provides for the governance policy of the direct federal public administration, autarchic and foundational, in which the Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – IFMS and the Ministry of Education - MEC, to which this educational institution is linked, are situated. Despite these regulations, risk management in the Brazilian public sector encounters difficulties, for example, limitations in the definition of risk management policy – RMP. Thus, this study analyzes the consonance, advances and gaps of the RMP of the IFMS in relation to the RMPs of the CGU and the MEC, through documentary research. Although the RMP of the IFMS is aligned with the mission, objectives and institutional values and provides for a broader involvement of institutional actors, the analysis showed that it lacks structures that provide the necessary support for the implementation of risk management, as provided for in the CGU policy. The IFMS' RMP also lacks a risk management plan, as well as a technological tool that can contribute to risk management. For being a strategic body in the field of education and acting in the field of science, technology and innovation, the IFMS has a certain degree of risk appetite. However, it is relevant to implement measures so that it can remedy the gaps pointed out, minimizing the risks inherent to its activities.No contexto das organizações, a gestão sistematizada de risco remonta aos anos 1990. No setor público brasileiro, a temática adentrou mais recentemente, com a Instrução Normativa Conjunta entre Ministério do Planejamento e Controladoria-Geral da União – CGU n. 01 (2016), agência anticorrupção vinculada ao Poder Executivo Federal, e com o Decreto n. 9.203 (2017), que dispõe sobre a política de governança da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, na qual se situam o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul – IFMS e o Ministério da Educação – MEC, ao qual essa instituição de ensino se encontra vinculada. Apesar dessas normativas, a gestão de risco no setor público brasileiro encontra dificuldades, por exemplo, limitação na definição de política da gestão de riscos – PGR. Assim, este estudo analisa a consonância, avanços e lacunas da PGR do IFMS em relação às PGR’s da CGU e do MEC, por meio de pesquisa documental. Embora a PGR do IFMS esteja alinhada à missão, objetivos e valores institucionais e preveja envolvimento mais amplo dos atores institucionais, a análise permitiu notar que nela estão ausentes estruturas que dão o suporte necessário para a implementação da gestão de riscos, previstas na política da CGU. Verificou-se, ainda, a inexistência, na PGR do IFMS, de plano de gestão de riscos, como também de uma ferramenta tecnológica para que possa contribuir na gestão de riscos. Por ser um órgão estratégico no campo da educação e atuar no campo da ciência, tecnologia e inovação, o IFMS tem certo grau de apetite ao risco. Todavia, é relevante implementar as medidas para que se possa sanar as lacunas apontadas, minimizando os riscos inerentes às suas atividades.Dias, Alcina Augusta de Sena PortugalRepositório Científico do Instituto Politécnico do PortoCorte, Luis Fernando Davanso2021-12-21T09:31:24Z2021-10-222021-10-22T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.22/19175TID:202830950porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-13T13:13:00Zoai:recipp.ipp.pt:10400.22/19175Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:39:13.399877Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Gestão de risco no setor público: estudo de caso: Instituto Federal de Mato Grosso do Sul e seu enquadramento nas políticas da Controladoria-Geral da União e do Ministério da Educação
title Gestão de risco no setor público: estudo de caso: Instituto Federal de Mato Grosso do Sul e seu enquadramento nas políticas da Controladoria-Geral da União e do Ministério da Educação
spellingShingle Gestão de risco no setor público: estudo de caso: Instituto Federal de Mato Grosso do Sul e seu enquadramento nas políticas da Controladoria-Geral da União e do Ministério da Educação
Corte, Luis Fernando Davanso
Gestão de riscos
Setor público
Instituição educacional
Risk management
Public sector
Educational institution
Gestão
title_short Gestão de risco no setor público: estudo de caso: Instituto Federal de Mato Grosso do Sul e seu enquadramento nas políticas da Controladoria-Geral da União e do Ministério da Educação
title_full Gestão de risco no setor público: estudo de caso: Instituto Federal de Mato Grosso do Sul e seu enquadramento nas políticas da Controladoria-Geral da União e do Ministério da Educação
title_fullStr Gestão de risco no setor público: estudo de caso: Instituto Federal de Mato Grosso do Sul e seu enquadramento nas políticas da Controladoria-Geral da União e do Ministério da Educação
title_full_unstemmed Gestão de risco no setor público: estudo de caso: Instituto Federal de Mato Grosso do Sul e seu enquadramento nas políticas da Controladoria-Geral da União e do Ministério da Educação
title_sort Gestão de risco no setor público: estudo de caso: Instituto Federal de Mato Grosso do Sul e seu enquadramento nas políticas da Controladoria-Geral da União e do Ministério da Educação
author Corte, Luis Fernando Davanso
author_facet Corte, Luis Fernando Davanso
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Dias, Alcina Augusta de Sena Portugal
Repositório Científico do Instituto Politécnico do Porto
dc.contributor.author.fl_str_mv Corte, Luis Fernando Davanso
dc.subject.por.fl_str_mv Gestão de riscos
Setor público
Instituição educacional
Risk management
Public sector
Educational institution
Gestão
topic Gestão de riscos
Setor público
Instituição educacional
Risk management
Public sector
Educational institution
Gestão
description In the context of organizations, systematized risk management dates back to the 1990s. In the Brazilian public sector, the theme entered more recently, with the Joint Normative Instruction between the Ministry of Planning and Controladoria-Geral da União – CGU n. 01 (2016), an anti-corruption agency linked to the Federal Executive Branch, and with Decree n. 9.203 (2017), which provides for the governance policy of the direct federal public administration, autarchic and foundational, in which the Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – IFMS and the Ministry of Education - MEC, to which this educational institution is linked, are situated. Despite these regulations, risk management in the Brazilian public sector encounters difficulties, for example, limitations in the definition of risk management policy – RMP. Thus, this study analyzes the consonance, advances and gaps of the RMP of the IFMS in relation to the RMPs of the CGU and the MEC, through documentary research. Although the RMP of the IFMS is aligned with the mission, objectives and institutional values and provides for a broader involvement of institutional actors, the analysis showed that it lacks structures that provide the necessary support for the implementation of risk management, as provided for in the CGU policy. The IFMS' RMP also lacks a risk management plan, as well as a technological tool that can contribute to risk management. For being a strategic body in the field of education and acting in the field of science, technology and innovation, the IFMS has a certain degree of risk appetite. However, it is relevant to implement measures so that it can remedy the gaps pointed out, minimizing the risks inherent to its activities.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-12-21T09:31:24Z
2021-10-22
2021-10-22T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.22/19175
TID:202830950
url http://hdl.handle.net/10400.22/19175
identifier_str_mv TID:202830950
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799131480868257792